• Sexta-feira, 14 de novembro de 2025

OAB da Bahia abre processo contra advogados por fraude processual

Ana Patrícia Dantas Leão, Eugênio Kruschewsky e Michelle Santos podem ser punidos com suspensão da prática da advocacia.

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) da Bahia aceitou acusação e abriu processo disciplinar para investigar 3 advogados que representam Fabiana Durand Gordilho em disputa judicial contra o ex-marido, o empresário Lucas Queiroz Abud. O litígio envolve pedidos que se aproximam de R$ 300 milhões. A acusação, apresentada por Abud, diz ter havido manobra praticada no Tribunal de Justiça da Bahia e possível uso indevido de informações sigilosas em publicações na imprensa local.

A denúncia foi aceita pela OAB em 27 de agosto de 2025, quando o Tribunal de Ética e Disciplina da seção baiana da Ordem considerou haver indícios mínimos para apurar 3 possíveis fraudes processuais cometidas no curso do caso.

Segundo a representação, os advogados Ana Patrícia Dantas Leão, Michelle Santos Allan de Oliveira e Eugênio de Souza Kruschewsky apresentaram informações consideradas enganosas sobre a quebra de sigilo fiscal de Abud, alterado a narrativa sobre a data de constituição de uma empresa para fins de partilha de patrimônio e modificado a cronologia de um episódio de violência doméstica contra sua então mulher atribuído ao empresário.

Segundo apurou o Poder360, o Conselho de Ética da Ordem entendeu que há materialidade o suficiente para dar início ao processo que pode levar a punições como censura e até mesmo suspensão da prática de advocacia.

Além das suspeitas de fraude, a defesa de Abud apresentou uma 2ª representação à OAB-BA. A acusação afirma que o advogado Eugênio Kruschewsky repassou informações sigilosas dos processos –que tramitam sob segredo de Justiça– a um blogueiro local.

O caso inclui a divulgação de detalhes das ações e a existência de um áudio em que o advogado aparece agradecendo o autor das publicações e indica que eles teriam novas conversas pessoalmente. Não fica claro se o advogado faz menção a este caso em específico.

As duas acusações foram apensadas em 12 de setembro de 2025. Isso quer dizer que passaram a tramitar conjuntamente, por determinação do relator do processo ético-disciplinar. Foi estabelecido prazo para manifestações das partes e para a indicação de provas adicionais.

Procurados, os advogados responderam, em nota (leia íntegra ao final), que as notícias sobre o processo na OAB-BA são resultado da iminência de derrota nos tribunais”.

“O caso em questão passou a repercutir na imprensa após sucessivas investidas do réu e alguns dos cerca de 40 advogados, que, diante da iminência de derrota nos tribunais, buscam distorcer fatos e confundir a opinião pública com ilações sem qualquer respaldo na realidade”, disseram.

Abud é representado pelos advogados Gamil Föppel El Hireche e pelo ex-ministro da Justiça no governo Dilma, José Eduardo Martins Cardozo. Eles afirmam que a atuação dos 3 profissionais da ex-mulher ultrapassaram os limites éticos da advocacia e causaram prejuízo à condução das ações envolvendo o ex-casal.

O processo já está instaurado, mas não há prazo para a sua conclusão.

A representação que deu origem ao processo foi protocolada no dia 20 de agosto de 2025. O engenheiro Lucas Queiroz Abud diz que os advogados agora acusados atuaram de forma fraudulenta para tentar anular um acordo consensual de divórcio.

Ele diz que em 2019 se divorciou de Fabiana Durand Gordilho em um processo em comum acordo. Ocorre que, 2 anos depois, os advogados da ex-mulher decidiram adotar uma estratégia que, na interpretação dos advogados de Abud, resultaria num processo para induzir juízes a erros e assim tentar obter vantagens financeiras para a cliente.

Abud afirma no documento entregue à OAB que foram cometidas diversas fraudes no processo e que chegou a ser acusado de violência doméstica.

“Foram apresentadas fotografias de sua cliente com lesões no rosto e documentos médicos, os quais, entretanto, não se relacionavam ao representante, sendo-lhe falsamente atribuídas a autoria das agressões”, diz o documento protocolado na OAB. A agressão de que é acusado Abud foi apresentada como tendo ocorrido nos Estados Unidos, dias antes do divórcio.

Ocorre que Lucas Abud “demonstrou a falsidade dessas afirmações” ao apresentar o “registro eletrônico (I-94) emitido pela Alfândega e Proteção de Fronteiras (U.S. Customs and Border Protection) [dos EUA], contendo informações sobre sua entrada e saída dos Estados Unidos, que comprovavam sua ausência no local e período alegados para a ocorrência da violência”.

Quando os advogados de Fabiana Durand Gordilho foram confrontados com a discrepância de datas, “alteraram suas versões, alegando terem cometido um ‘erro na leitura da data’ e que a violência teria ocorrido após o divórcio”.

As fotos apresentadas do que seriam as provas da agressão continham datas que indicavam “os dias 28/06/2019, 29/06/2019 e 30/06/2019 (todas posteriores à assinatura do divórcio e que, portanto, não serviriam ao intento deles)”, argumenta o documento apresentado à OAB.

Para os advogados de Abud, fica claro que os representantes de sua ex-mulher falsificaram provas de violência doméstica e alteraram informações patrimoniais em processos judiciais.

O engenheiro pede que a OAB abra processo ético-disciplinar contra os 3 advogados e aplique sanções estabelecidas pelo Estatuto da OAB e pelo Código de Ética da advocacia. Ele cita especificamente dispositivos que tratam de deturpação de fatos e documentos (artigo 34, inciso 14 do Estatuto), prestação de concurso para fraude processual (artigo 34, inciso 17) e atuação de má-fé (artigo 6º do Código de Ética).

Abud pede que a representação tramite em sigilo. O Poder360 leu trechos da representação entregue à OAB, mas não tem autorização para publicar a íntegra desses conteúdos. Conforme o Estatuto da Advocacia, as punições aplicáveis em caso de comprovação das infrações podem variar desde censura até suspensão do exercício profissional.

Leia a íntegra da nota dos advogados: 

“Os advogados Ana Patrícia Dantas Leão e Eugênio Kruschewsky reafirmam que, em décadas de exercício profissional, jamais praticaram qualquer fraude processual ou conduta incompatível com a ética da advocacia.

“O caso em questão passou a repercutir na imprensa após sucessivas investidas do réu e alguns dos cerca de 40 advogados, que, diante da iminência de derrota nos tribunais, buscam distorcer fatos e confundir a opinião pública com ilações sem qualquer respaldo na realidade.

“Os advogados confiam que a OAB apurará o vazamento da representação encaminhada à seccional. Antes mesmo de ser formalmente protocolado perante a instância competente, o documento já circulava na imprensa, inclusive com timbre de um escritório de advocacia, circunstância que reforça a gravidade da conduta.

“Registre-se, ainda, que Ana Patrícia e Eugênio representam uma mulher que relata ter sido vítima de violência física, psicológica e patrimonial. A ofensiva direcionada à banca que patrocina sua defesa não prosperará e não fará com que os advogados recuem um milímetro do exercício ético, firme e responsável de suas funções.

“No momento oportuno, e nos foros adequados, cada agente que contribui para essa tentativa indevida de macular trajetórias profissionais responderá por seus atos, na forma da lei”.

Por: Poder360

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