O decreto 12.710 de 2025, publicado em 5 de novembro pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), institui o Plano Nacional de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos e pode beneficiar integrantes do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra). O texto inclui “defensores do campo”e “agricultores familiares” entre os grupos prioritários de proteção, categorias nas quais o movimento se enquadra.
O plano também determina ações como: regularização fundiária, acesso à terra e medidas de segurança em áreas de conflito –temas diretamente ligados à atuação do MST. O objetivo, segundo o texto, é articular políticas, programas e ações de proteção integral a pessoas, grupos e comunidades que atuam na defesa de direitos humanos. Eis a íntegra (PDF – 289 kB).
O texto destaca como ação prioritária a proteção coletiva, popular e territorial, voltada especialmente para:
Embora o decreto não cite o MST nominalmente, vários pontos dialogam com pautas centrais do movimento:
Uma portaria conjunta dos ministérios dos Direitos Humanos e da Justiça, com participação de outras pastas, deverá detalhar as ações do Plano até 5 de dezembro, 30 dias após a publicação do decreto. O financiamento dependerá de dotações da União, de Estados e municípios, além de possíveis parcerias com entidades privadas e organismos internacionais.
O decreto também cria um comitê paritário, entre governo e sociedade civil, para acompanhar a execução e a avaliação das medidas.
