O ex-prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PDT), foi condenado por nepotismo por ter nomeado, quando era prefeito da capital mineira, o irmão de sua ex-namorada em um órgão municipal.
De acordo com a decisão do juiz Danilo Couto Lobato, da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Kalil usou seu cargo como prefeito para nomear Marcelo Amarante para um cargo comissionado na Fundação de Parques Municipais e Zoobotânica.
Marcelo é irmão de Fernanda Amarante, uma ex-namorada de Kalil, que na época da nomeação trabalhava como assessora jurídica no gabinete do prefeito.
Segundo a denúncia do Ministério Público, “tal nomeação configurou prática de nepotismo, uma vez que o nomeado é irmão de Fernanda Amarante Guimarães, que já ocupava cargo de livre nomeação como assessora jurídica junto ao gabinete do Prefeito desde maio de 2017. Ademais, ressaltou a existência de um relacionamento amoroso pretérito entre o primeiro réu Alexandre Kalil e Fernanda Amarante, ocorrido entre os anos de 2011 e 2012, época em que o primeiro réu teria conhecido o segundo demandado”.
A condenação por nepotismo é a segunda de Kalil na Justiça mineira em menos de um ano. No ano passado, o ex-prefeito já havia sido condenado por improbidade administrativa ao não cumprir uma decisão judicial.
O MP aponta como evidência da irregularidade o depoimento da testemunha Sérgio Augusto Domingues, então Presidente da Fundação, que “afirmou que o réu Marcelo Amarante "veio nomeado pelo Gabinete do Prefeito" e que não o escolheu especificamente, apenas acatou a indicação superior”.
Kalil e Marcelo Amarante foram condenados ao “pagamento de multa civil correspondente a duas vezes o valor da respectiva remuneração percebida por cada um dos requeridos à época dos fatos, tendo como referência fevereiro de 2022 para o primeiro réu, considerando o último mês completo trabalhado pelo primeiro réu, bem como tendo como referência junho de 2022 para o segundo requerido, também considerando-se o último mês completo trabalhado pelo segundo réu, valores estes a serem apurados em liquidação de sentença e atualizado monetariamente”.
O ex-prefeito foi condenado ainda à proibição de “contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual sejam sócios majoritários, pelo prazo de dois anos”.
A decisão foi divulgada pelo portal “O Fator” e confirmada pela reportagem da Itatiaia, que teve acesso à decisão assinada no dia 28 de abril.
A defesa de Marcelo Amarante pediu a rejeição da denúncia e alegou que não houve prática de nepotismo, uma vez que ele não tem parentesco com a autoridade responsável pela nomeação. “Destacou sua qualificação técnica como médico veterinário desde 2005 e o manifesto interesse público em sua nomeação, voltada ao controle de zoonoses e manejo de felinos no Parque Municipal Américo René Giannetti, problema que inclusive motivou o fechamento temporário da unidade por risco de raiva”, argumentou a defesa de Amarante.
Em sua decisão, o juiz apontou que os argumentos usados pelas defesas dos réus (Alexandre Kalil e Marcelo Amarante) não se sustentam. “O dolo no presente caso é direto, específico e imediato. O primeiro réu, ciente do parentesco e da posição ocupada por Fernanda Amarante, determinou pessoalmente a nomeação de Marcelo Amarante. Essa vontade livre e consciente de favorecer o núcleo familiar de pessoa próxima à sua gestão configura o dolo específico exigido pela nova redação da LIA”, diz a decisão
“O administrador responde pelo ato que pratica, especialmente quando o vício é de moralidade e impessoalidade, princípios que devem nortear toda a conduta do Chefe do Executivo”, continua o magistrado.
A reportagem da Itatiaia entrou em contato com a assessoria do ex-prefeito Alexandre Kalil. Assim que houver algum posicionamento, esta matéria será atualizada.
