O Congresso Nacional deve analisar nesta quinta-feira (30) o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que altera a dosimetria das penas aplicadas aos condenados pelos atos de Ataques de 8 de janeiro de 2023. A votação ocorre em sessão conjunta de deputados e senadores.
O veto foi aplicado ao Projeto de Lei 2.162/2023, aprovado pelo Congresso no fim de 2025. O texto propõe mudanças no cálculo das penas e nas regras de progressão de regime, com potencial de reduzir o tempo de prisão de parte dos condenados.
A sessão foi convocada pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, e deve ter como pauta central a análise do veto presidencial.
A chamada dosimetria define como o juiz calcula a pena de um condenado, levando em conta fatores como gravidade do crime, circunstâncias e antecedentes. O projeto aprovado pelos parlamentares estabelece critérios que podem diminuir punições, especialmente em casos em que múltiplos crimes foram cometidos no mesmo contexto.
Entre os pontos discutidos, está a possibilidade de aplicação apenas da pena mais grave em determinadas situações, sem o acúmulo automático, além de mudanças nas regras de progressão de regime.
Ao vetar integralmente a proposta, Lula argumentou que a medida poderia enfraquecer a resposta penal a crimes contra o Estado Democrático de Direito e representar um retrocesso institucional.
Parlamentares da oposição, por outro lado, defendem a derrubada do veto. Eles afirmam que as penas aplicadas aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro foram excessivas e que o projeto corrige distorções nas condenações.
