A rejeição da indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF), o nome “terrivelmente evangélico” de Lula, é um ponto de inflexão na relação entre Senado e Executivo e também, na relação do Senado e o Supremo Tribunal Federal (STF). O Senado rompeu a tradição centenária de ser uma instância que homologa a decisão do presidente da República. Agora o Senado dá sinais que vai assumir protagonismo político explícito, com disposição para o veto efetivo sobre o Executivo.
O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP) havia alertado o presidente Lula que se o indicado não fosse o senador Rodrigo Pacheco (PSB), a nomeação não seria aprovada. Essa advertência se deu não apenas porque Alcolumbre apoiou o nome de Pacheco, e por ele, o Senado, sob o seu comando, mediria forças com Lula por essa indicação. Mas também por outros motivos.
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O Supremo está na alça de mira do bolsonarismo desde o governo Bolsonaro. Para esse segmento, a eleição ao Senado se tornou mais importante do que as eleições aos governos de estado porque o campo bolsonarista quer ter poder de veto, investigação e impeachment sobre o STF, elegendo a maioria qualificada no Senado. Em ano eleitoral, muitos senadores do Centrão candidatos à reeleição queriam enviar sinais ao eleitorado bolsonarista. Além disso, as investigações do Supremo sobre emendas parlamentares já produzia tensão com parlamentares, muitos do Centrão, essa força volátil que se move conforme a expectativa de poder e os interesses da ocasião. A tudo isso soma-se o Caso Master, que respinga sobre membros do Centrão, mas também arrastou ministros do Supremo, aprofundando uma crise de confiança da Alta Corte com a sociedade.
Há pressão para que o novo nome ao Supremo seja indicado apenas pelo próximo presidente eleito. Ao mesmo tempo há movimentos sociais reivindicando a indicação de uma mulher negra. Qualquer que seja o caminho, tal indicação presidencial terá de ser negociada antes com Senado. Todo esse desgaste também expõe a importância de uma Reforma do Poder Judiciário – com claras regras de comportamento e conduta para os membros de todas as instâncias - para que recupere a confiabilidade. O que se disputará, daqui para frente, é quem assumirá o protagonismo dessa reforma: o campo bolsonarista ou o campo de viés progressista institucional.
A rejeição da indicação de Messias tem consequências sobre a governabilidade e as composições de palanques nos estados. Nesta quinta-feira é esperado mais um revés do governo. O Congresso Nacional vota a derrubada do veto do presidencial ao chamado PL da Dosimetria, que altera regras de cálculo de penas e de progressão de regime para condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Há votos necessários para derrubar o veto, segundo sustenta o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos – PB).
Além de Jair Bolsonaro, o projeto pode beneficiar pelo menos 179 presos pelos atos, sendo 114 em regime fechado, 50 em prisão domiciliar e 15 em prisão preventiva. Mas, segundo especialistas, as mudanças desse projeto propostas pela Lei de Execução Penal se estendem a outros crimes sem nenhuma relação com a tentativa de golpe. Levantamento técnico da Câmara dos Deputados aponta que, para crimes como homicídio qualificado, estupro, latrocínio e tráfico de drogas, o tempo mínimo de cumprimento de pena para réus primários cairia de 70% para 40% da condenação. Para feminicídio, o percentual iria de 75% para 55%, enquanto condenados por integrarem organizações criminosas, de 75% para 50%. Essa avaliação é contestada pela base bolsonarista.
