O governo de São Paulo e a União realizaram nesta 6ª feira (5.set.2025) o leilão do túnel submerso que ligará Santos e Guarujá. Trata-se da maior obra de infraestrutura do Novo PAC. O contrato de concessão terá duração de 30 anos no modelo de PPP (parceria público-privada).
A travessia entre as duas cidades, que hoje leva até 18 minutos de balsa ou 1 hora pela rodovia Cônego Domênico Rangoni, será feita em cerca de 5 minutos pelo túnel.
A obra, esperada há mais de 100 anos, será a 1ª estrutura do tipo no Brasil e o maior da América Latina quando concluído.
A estrutura terá:
O túnel será erguido pelo método de túnel imerso, consagrado em países como Holanda, Japão e China, mas inédito no Brasil. Esse processo difere de um túnel escavado em rocha, como os de metrô. Em vez disso, utiliza módulos de concreto pré-moldados, construídos em terra e depois posicionados no fundo do canal.
O projeto é do tipo “greenfield” –ou seja, desenvolvido sem infraestrutura pré-existente, baseado em estimativas de demanda futuras.
A portuguesa Mota-Engil, controlada em 32,41% pela CCCC (China Communications Construction Company), venceu o certame.
Sem experiência em túneis imersos, a empresa contará com a expertise da chinesa, responsável por projetos como os túneis submarinos da Baía de Dalian e da ligação entre Shenzhen e Zhongshan, bem como a ponte-túnel Hong Kong-Zhuhai-Macau.
O Shenzhen-Zhongshan Link é considerado o mais longo e largo túnel imerso contínuo do mundo: 5.035 metros de extensão, construído em seções de 80.000 toneladas e instalado com equipamentos inteligentes de transporte e posicionamento.
Já a ponte-túnel Hong Kong-Zhuhai-Macau combina pontes e um túnel imerso de 6.700 metros, que o torna o trecho submerso mais extenso já construído em um projeto do tipo ponte-túnel.
A Mota-Engil ofereceu um desconto de 0,50% sobre a contraprestação pública anual de R$ 438 milhões prevista no edital.. O repasse estatal ao projeto será feito a partir do início das operações e contará com recursos do Estado de São Paulo e da União. Eis a íntegra do edital (PDF – 699 kB).
A outra proponente foi a Acciona, que já conduz a obra da Linha 6-Laranja do Metrô de São Paulo. A empresa espanhola não ofereceu desconto sobre a contraprestação.
O baixo número de interessados e os lances conservadores já eram esperados. Especialistas atribuem isso ao elevado volume de investimentos necessários e à complexidade técnica da obra.
“É um projeto bastante complexo e de grande porte, o que naturalmente restringe o universo de proponentes, tendo em vista as exigências para a obtenção de financiamentos e dos seguros demandados. Os grupos que participaram foram conservadores nos lances, o que de certa forma já era esperado, em razão das características do projeto”, afirmou Fernando Vernalha, especialista em infraestrutura e sócio do Vernalha Pereira.
Além da redução do tempo entre a travessia entre Santos e Guarujá, a obra é considerada estratégica para o Porto de Santos, o maior da América Latina, por reduzir custos logísticos e aumentar a competitividade do comércio exterior.
Além do túnel, o Porto de Santos se beneficiará do leilão do megaterminal de contêineres STS-10. A Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) propôs um certame em duas fases, inicialmente excluindo operadores atuais e, caso não houvesse interessados, abrindo uma segunda rodada condicionada à venda de ativos existentes.
A reguladora diz que a decisão visa combater a concentração de mercado e garantir maior competitividade no terminal. Contudo, gerou criticas em parte do setor de logística marítima, que alega que a medida exclui e penaliza empresas experientes que já operam no porto do litoral paulista, como a Maersk, MSC, CMA CGM ou DP World.
Com base na SRE (Secretaria de Reformas Econômicas) do Ministério da Fazenda, técnicos do TCU recomendam que o leilão seja realizado em fase única, sem restrições à participação de atuais operadores. Contudo, devem vender seus ativos antes da assinatura do contrato caso vençam o certame. Leia a íntegra do parecer da SRE (PDF – 677 kB).
O processo é relatado pelo ministro Antonio Anastasia e ainda será analisado pelo plenário do tribunal.
Para contornar a situação, o governo espera realizar o leilão ainda em 2025. As atividades no terminal devem começar em 2027.
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