Febraban: medida do BC não trará impacto para o funcionamento do Pix

A Federação Brasileira de Bancos () considerou que o (BC) “deu uma resposta firme” ao crime organizado ao implementar uma série de medidas para reforçar a segurança do Sistema Financeiro Nacional (SFN) nessa sexta-feira (6/9). Entre as ações, . Autoridades identificaram um padrão criminoso de ataques recentes ao sistema financeiro. Nos últimos dias, uma megaoperação desmobilizou um esquema no setor de combustíveis, , principal centro financeiro e empresarial do Brasil. Em nota, o presidente da Febraban, Isaac Sidney, reforçou que nenhuma das medidas adotadas pelo Banco Central “trará qualquer impacto para o normal funcionamento do “. Sidney reforçou que o sistema de pagamentos em tempo real continuará com todas as comodidades para pessoas e empresas que o utilizam diariamente. Leia também De acordo com a Febraban, essa limitação no valor das operações aumenta as chances de detecção de atividades ilícitas por parte do BC e dos próprios participantes do sistema de pagamentos. Além disso, a federação avalia que a capacidade de pulverização e escoamento de recursos de fraudes, golpes e ataques é bastante minimizado. “A Febraban, portanto, recebe, como muito bem-vindas, essas medidas, as quais, embora excepcionais, são imprescindíveis neste momento, pelo potencial de funcionarem como freio de arrumação e de contenção, bem como para dificultar fraudes, golpes e ataques cibernéticos de alto valor”, destacou em trecho do comunicado. Medidas reequilibram pilares da estabilidade Sidney ressaltou que as novas regras começam a endereçar o “urgente” processo de reequilíbrio de alguns pilares da estabilidade do sistema financeiro. Ele citou a abertura do mercado, concorrência e competição, inovação, integridade dos segmentos da indústria, segurança das operações e dos clientes, controles e punição. “Essa balança se desequilibrou nos últimos anos, em especial com a proliferação de instituições com criticidades em suas infraestruturas e que se tornaram elos vulneráveis”, afirmou. O presidente da Febraban explicou que esse cenário permitiu que o crime organizado se aproveitasse “para desenhar engenharias que servissem como canais e veículos da criminalidade financeira”. A Febraban também listou medidas que devem entrar no radar do BC. Confira: revisão das normas que regulam a conta-bolsão, conta bancária usada como reservatório para movimentação de recursos de diversos clientes de uma fintech; fixação de norma com punição severa (inclusive banimento do SFN) para quem aluga ou empresta a própria conta para o trânsito de recursos oriundos de golpes, fraudes e ataques cibernéticos; regulamentação das operações com criptoativos e de instituições BaaS, para impedir que sirvam de canais de escoamento dos recursos oriundos de fraudes, golpes e ataques cyber; e provimento de maior contingente para as equipes de supervisão. Novas normas do BC Para combater a atuação do crime organizado no sistema financeiro, , alvo de recentes ataques promovidos por grupos criminosos. O BC fixou um teto de R$ 15 mil em operações via TED e Pix para instituições de pagamentos não autorizadas e as que se conectam ao SFN via prestadores de serviços de tecnologia de informação (PSTI). Essa limitação poderá ser removida assim que o participante e o respectivo prestador de serviços “atenderem aos novos processos de controle de segurança” previstos pelo Banco Central. Os participantes que comprovarem a adoção de controles de segurança da informação poderão ser dispensados da limitação por até 90 dias. O BC também prevê que, a partir de agora, “nenhuma instituição de pagamento poderá começar a operar sem prévia autorização” do Banco Central. As que já operam precisa solicitar autorização ao BC até maio de 2026. Além disso, a instituição de pagamento que estiver prestando serviços e tenha o pedido de autorização indeferido deverá encerrar as atividades em até 30 dias, conforme determinação do Banco Central.