Bets ilegais: número de sites derrubados pela Anatel passa dos 18 mil

Mais de 18 mil sites de foram retiradas do ar pela Agência Nacional de Telecomunicações (), desde outubro de 2024. O novo balanço foi repassado ao Metrópoles. Apenas no primeiro semestre de funcionamento do mercado regulado de apostas de quota fixa no Brasil, as chamadas “bets”, . Até o momento, 78 empresas estão autorizadas a operar no país. A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda e a Anatel mantém um acordo de cooperação técnica (ACT) desde 9 de outubro de 2024, para ampliar a celeridade do bloqueio de sites que exploram apostas de quota fixa de forma ilegal. Interlocutores afirmaram ao Metrópoles que a derrubada de domínios é uma medida necessária, mas se fosse aplicada de forma isolada não seria suficiente para combater o mercado de quota fixa ilegal. A ideia é que apenas retirar os sites do ar não adianta devido à facilidade dessas empresas criarem outras páginas na internet. Outras frentes contra as bets ilegais Outras duas frentes implementadas pela SPA, conforme as portarias que regulamentam o mercado de quota fixa, como a identificação de instituições de pagamento que atuam como casas de apostas não reguladas e fiscalização de publicidades. Confira as três linhas de operação da SPA: Derrubada de sites ilegais, em parceira com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel); Combate à ilegalidade, por meio da interrupção do fluxo financeiro de bets ilegais – em paralelo, informações de empresas suspeitas de envolvimento em atividades criminosas são entregues à Polícia Federal e ao Banco Central; e Monitoramento de conteúdo publicitário infringente de bets autorizadas pelo Ministério da Fazenda em conjunto a empresas de tecnologia, as chamadas “big techs”, no âmbito do Conselho Digital do Brasil. Conforme dados do primeiro semestre, 24 instituições financeiras e instituições de pagamento fizeram 277 comunicações e encerraram as contas de 255 pessoas (físicas e jurídicas), em razão do envolvimento com mercado irregular de apostas. Ainda nesse intervalo, a SPA oficiou 13 instituições de pagamento, requisitando informações e notificando para o encerramento de contas. Foram encerradas as contas de 45 empresas que operavam ilegamente. A receita bruta total das empresas autorizadas, o gross gaming revenue (GGR), foi de R$ 17,4 bilhões nos primeiros seis meses do ano. O GGR representa quantas apostas foram feitas, menos os prêmios pagos, ou seja, o gasto efetivo dos apostadores no período. A média de gasto por apostador ativo é de cerca de R$ 983 por semestre (ou R$ 164 por mês). Onde conferir a lista de bets autorizadas? Cerca de 17,7 milhões de brasileiros realizaram apostas em sites e aplicativos das 182 bets autorizadas pela SPA. Para conferir se está apostando em uma plataforma regulada pelo governo, acesse esta . Bets e saúde mental  De acordo com fontes no governo, os problemas causados pelo jogo são fruto dos anos em que não houve atuação do Estado. Segundo explicou um interlocutor, a regulamentação das bets, por si só já ajuda a reverter a curva crescente de pessoas dependentes das bets. “A regulamentação restringe a atividade e impõe como esse serviço pode ser prestado. Além disso, ela gera a possibilidade de falar sobre, então ter um setor regulado, gera a possibilidade da gente comunicar com a população de que, olha, se vocês foram a apostar, isso é entretenimento, você está gastando dinheiro. Se para você isso tudo bem, tudo bem, mas cuidado porque é uma atividade perigosa”, avaliou. A fonte listou, ainda, uma série de ações que foram resultado de um grupo de trabalho entre a SPA, o Ministério dos Esportes e o Ministério da Saúde. Confira: Atuação do Ministério da Saúde junto a Fiocruz para construir cursos voltados ao atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS) de pessoas que tenham problemas relacionados ao jogo. Criação de um mecanismo de autoexclusão centralizada, onde o apostador poderá sair de todas as casas de aposta em que é cadastrado de uma vez só. A ideia é centralizar a medida no site do Ministério da Fazenda. Criação de testes de propensão ao desenvolvimento de ludopatia. A fonte explicou que serão criados testes simples  para causar a reflexão do apostador. A intenção é que o teste seja feito no momento do cadastro nas casas de aposta e também esteja disponível no site da Fazenda. Além disso, o Banco Central e a Febraban desenvolveram uma ferramenta de endividamento, que funciona como um autoteste para saber sobre a saúde financeira dos apostadores.