A defesa de Filipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), contestou as provas apresentadas pelo MP (Ministério Público) e pediu pelo menos mais 15 dias para enviar as alegações finais ao STF (Supremo Tribunal Federal) em uma petição protocolada na madrugada desta 4ª feira (8.out.2025).
O prazo para a entrega dos memoriais do núcleo 2 foi de 15 dias e se encerrou às 23h59 de 3ª feira (7.out), conforme estabelecido pelo ministro Alexandre de Moraes. As alegações finais são a última etapa antes do julgamento, em que acusação e defesa apresentam por escrito seus argumentos com base nas provas reunidas durante a instrução. Nos memoriais, as partes resumem os principais pontos do processo e reforçam os pedidos de condenação ou absolvição dos réus.
“Por cautela, a defesa ressalva que esta petição incidental não substitui as alegações finais e que apresentará suas alegações finais no prazo que vier a ser fixado por este relator”, escreveram os advogados. A equipe de Martins pediu que o relator suspenda ou interrompa o prazo estabelecido e retome a contagem depois da análise da petição protocolada. A defesa sugeriu o prazo de menos 15 dias para preparar suas alegações finais.
Segundo os advogados de Martins, a PGR (Procuradoria Geral da República) apresentou provas inéditas em suas alegações finais submetidas em 22 de setembro. O procurador Paulo Gonet pediu a condenação de todos os integrantes do núcleo 2. Leia a íntegra do documento (PDF – 42 MB).
As provas inéditas citadas pela defesa de Martins são:
Os advogados argumentam que as provas são inválidas porque foram produzidas depois do encerramento da fase de instrução e não foram submetidas a provas técnicas.
A defesa de Marcelo Costa Câmara também não entregou seus memoriais dentro do prazo. Porém, a ausência de manifestação das defesas não impede que o processo continue. Pelo contrário: seguirá adiante e as defesas perderam o direito de apresentar últimos argumentos. Dessa forma, o relator pode encaminhar o processo para julgamento com base nas manifestações anteriores que constam nos autos. Isso inclui acusações e provas.
Filipe Martins foi preso em 8 de fevereiro de 2024, na operação Tempus Veritatis. Foi solto em agosto por determinação do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes. A defesa do ex-auxiliar presidencial sempre contestou a versão de que ele teria viajado com o ex-presidente.
A Polícia Federal nunca apresentou provas definitivas dessa viagem de Martins aos Estados Unidos. Ao contrário. A defesa do acusado mostrou evidências de uma fraude em registros do que a PF dizia ser a entrada dele nos EUA.
A empresa aérea Latam emitiu declaração (íntegra – PDF – 88 kB) atestando que Martins embarcou de Brasília para Curitiba em 31 de dezembro de 2022 –o que derrubava a hipótese de ele ter saído do país no dia anterior.
A PF também argumentava, quando pediu a prisão de Martins, que ele estava foragido. No entanto, o ex-assessor estava no Paraná, em local conhecido e até publicava imagens em redes sociais. Ainda assim, a prisão foi decretada e o ex-assessor ficou preso por quase 7 meses.
O ministro Alexandre de Moraes, ao conceder a saída da prisão, mesmo tendo conhecimento de todas as evidências apresentadas pela defesa sobre o réu não ter fugido do país, decidiu impor as seguintes medidas cautelares:
Os réus do núcleo 2 são acusados dos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
A denúncia da PGR descreve esse grupo como responsável pela “gerência” do plano “golpista”. O núcleo teria sido responsável por “coordenar as ações de monitoramento e neutralização de autoridades públicas”. Leia mais nesta reportagem.
Integram o núcleo 2:
Com a apresentação das alegações finais do núcleo 2, mesmo que incompletas, Moraes poderá pedir ao ministro Flávio Dino, presidente da 1ª Turma do STF, que marque a data do julgamento.
O núcleo 3 deve ser julgado em novembro, enquanto o julgamento do núcleo 4 deve começar em 14 de outubro. O núcleo crucial, chefiado por Bolsonaro, foi julgado em 2,3, 9, 10 e 11 de setembro. Todos os réus foram condenados, incluindo o ex-presidente.
