Com o fim do julgamento do núcleo 4, o STF (Supremo Tribunal Federal) condenou os primeiros 11 militares, tanto da ativa quanto da reserva, por tentativa de golpe de Estado.
A 1ª Turma condenou na 3ª feira (21.out.2025) os 7 integrantes do núcleo da desinformação da denúncia de tentativa de golpe de Estado em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Cinco deles são militares:
Durante o julgamento, o ministro e presidente da 1ª Turma, Flávio Dino, disse que a desinformação não pode ser minimizada. “Não é apenas algo anedótico ou corriqueiro. A desinformação é algo nodal hoje na estruturação de negócios e também na configuração do jogo institucional no regime democrático, numa escala nunca antes vista”, afirmou.
Os outros condenados são Marcelo Bormevet, agente da Polícia Federal, e Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal. Leia mais sobre o julgamento do núcleo 4 nesta reportagem.
Os militares do núcleo 4 se somam aos 6 do núcleo 1 condenados pela Corte em 11 de setembro:
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, disse durante seu voto que o grupo liderado por Bolsonaro “utilizou órgãos públicos para monitorar adversários políticos e executar a estratégia de atentar contra o Poder Judiciário, desacreditando a Justiça Eleitoral, o resultado das eleições de 2022 e a própria democracia”. Para o magistrado, houve uma sequência de “atos executórios” para a perpetuação do ex-presidente no poder.
Os outros 2 condenados do grupo são Alexandre Ramagem (PL-RJ), deputado federal e ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), e Anderson Torres, ex-ministro da Justiça. Leia mais sobre o julgamento do núcleo 1 nesta reportagem.
De acordo com o artigo 142 da Constituição, o oficial das Forças Armadas só perderá o posto e a patente se for julgado indigno do oficialato ou com ele incompatível, por decisão de tribunal militar de caráter permanente, em tempo de paz, ou de tribunal especial, em tempo de guerra.
O artigo 120 do Estatuto dos Militares, por sua vez, estabelece que ficará sujeito à declaração de indignidade para o oficialato, ou de incompatibilidade com o mesmo, o oficial que for condenado, por tribunal civil ou militar, em sentença transitada em julgado, à pena restritiva de liberdade individual superior a 2 anos.
Por determinação de Moraes, o STM (Superior Tribunal Militar) irá julgar a perda de patente dos militares dos 2 núcleos. A análise do caso pela Justiça Militar só ocorrerá depois do trânsito em julgado das ações da trama golpista, ou seja, após o fim de todos os recursos possíveis contra a condenação.
Como o delator Mauro Cid recebeu uma pena de 2 anos em regime aberto, ele não pode perder a patente.
O próximo julgamento no STF é o do núcleo 3, em 11 de novembro.
O grupo é formado por 8 militares das Forças Especiais do Exército, conhecidos como “kids pretos”, e 1 policial federal. São eles:
Segundo a PGR (Procuradoria Geral da República), o grupo teria planejado ações táticas voltadas a uma possível ruptura institucional em favor de Bolsonaro. A acusação indica que os planos incluíam o monitoramento de autoridades consideradas opositoras a Bolsonaro e a morte do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal no STF.
O último núcleo a ser julgado será o 2, formado por 6 integrantes acusados pela PGR (Procuradoria-Geral da República) de coordenar a execução do plano de ruptura institucional em favor do ex-presidente. As sessões ocorrerão em 9, 10, 16 e 17 de dezembro.
Dois réus do grupo são militares:
Os outros réus são:
Ao todo, o Supremo aceitou a denúncia da PGR contra 31 réus pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Se todos os oficiais citados nas ações penais forem sentenciados, o STF terá responsabilizado 21 integrantes das Forças Armadas.
