O MPF (Ministério Público Federal) apresentou nesta 6ª feira (24.out.2025) um recurso no TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) para derrubar a decisão que, em setembro, negou a suspensão do leilão de 19 blocos de exploração de petróleo e gás na Bacia da Foz do Amazonas. eia a íntegra (PDF – 79 kB).
O órgão quer impedir a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) e o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) de avançarem em processos de licenciamento ambiental antes da realização de estudos e consultas exigidos pela legislação. O MPF também pediu que blocos da Margem Equatorial não sejam incluídos em novos leilões da OPC (Oferta Permanente de Concessão até o julgamento definitivo da ação.
Segundo o MPF, a falta de estudos prévios e de consulta às comunidades tradicionais viola compromissos internacionais e pode levar à condenação do país por organismos de direitos humanos. O órgão afirma que o objetivo do recurso é garantir que o leilão e os futuros contratos de concessão só sejam formalizados após a conclusão de:
Na 2ª feira (20.out), a Petrobras obteve a licença de operação do Ibama para iniciar a perfuração de um poço exploratório no bloco FZA-M-059, localizado em águas profundas do Amapá, na região da Margem Equatorial. Eis a íntegra do anúncio da estatal (PDF – 5 MB).
