O ex-servidor do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Eduardo Tagliaferro pediu que o ministro Alexandre de Moraes se declare impedido de atuar na ação contra ele no STF (Supremo Tribunal Federal). O caso corre na Petição 12.936, que apura o vazamento de mensagens internas de servidores do TSE e do STF.
Na resposta à acusação apresentada nesta 6ª feira (24.out.2025), a defesa de Tagliaferro sustenta que Moraes não tem imparcialidade para conduzir o processo. Isso porque o ex-assessor atuava na área de enfrentamento à desinformação do TSE, vinculada diretamente à Presidência do tribunal, que foi ocupada por Moraes de agosto de 2022 a maio de 2024. O documento afirma que o ministro seria “3º interessado” e até “vítima” no caso, uma vez que parte das mensagens vazadas envolvem decisões tomadas por ele.
“Partindo-se da consagrada premissa de que a imparcialidade é da essência da função jurisdicional, à toda evidência, este Eminente Relator, figurando claramente como parte no caso, não reúne as condições mínimas de imparcialidade para presidir e julgar a presente ação penal”, argumentam os advogados.
Além do pedido de impedimento, a defesa pede a redistribuição do processo a outro ministro e a anulação das provas obtidas a partir do celular de Tagliaferro, alegando quebra da cadeia de custódia do aparelho apreendido em 2023.
“Sem o veneno da prova originária, não haveria frutos a serem colhidos. Portanto, todas as provas subsequentes, incluindo o relatório final da Polícia Federal e os elementos que embasam a denúncia da PGR, estão irremediavelmente contaminadas e devem ser declaradas inadmissíveis e, por consequência lógica, declarada a falta de justa causa para o exercício da ação penal”, diz.
Segundo os advogados, o telefone foi manuseado irregularmente pela Polícia Civil de São Paulo antes de ser devolvido ao ex-servidor, o que tornaria os dados “inidôneos” e contaminaria todas as provas derivadas.
A PGR (Procuradoria Geral da República) denunciou Tagliaferro em 22 de agosto pelos crimes de violação de sigilo funcional, coação no curso do processo, obstrução de investigação e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Moraes então determinou que Tagliaferro fosse notificado para apresentar resposta à acusação.
A defesa afirma que o ex-servidor é “a 1ª vítima” dos fatos e nega ter divulgado informações sigilosas.
Tagliaferro deixou o cargo no TSE em maio de 2023, depois de ser detido por violência doméstica. Em 2 de setembro de 2025, ele foi ouvido na Comissão de Segurança Pública do Senado. Disse a senadores que Moraes havia cometido uma “fraude processual gravíssima“ ao investigar 8 empresários apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante as eleições de 2022.
O ex-assessor sugeriu que Moraes tinha vazado a um veículo de imprensa mensagens privadas de um grupo de WhatsApp dos empresários. Em seguida, usou a reportagem para ordenar buscas e apreensões contra eles. Por fim, ao enfrentar críticas públicas, incluiu novas justificativas ao documento que embasou as buscas, mas depois que já tinham sido feitas. Em nota enviada ao Poder360 à época, o magistrado negou irregularidades na condução das investigações contra os empresários.
Assista ao depoimento de Tagliaferro (25min5s):
