As tensões entre o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes e o governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump (Partido Republicano), se intensificaram ao longo de 2025, em um cenário marcado por investigações envolvendo aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e acusações de abuso de autoridade por parte do magistrado.
A crise diplomática atingiu seu ápice nesta 4ª feira (30.jul.2025), com a inclusão formal de Moraes no regime de sanções da Lei Magnitsky. O governo norte-americano acusa o ministro de violar direitos fundamentais, praticar censura e promover perseguição política.
Leia o resumo dos principais acontecimentos:
O conflito escalou no início de 2025, quando o ministro negou a Bolsonaro permissão para viajar aos EUA e acompanhar a posse de Trump, alegando riscos processuais no inquérito sobre a tentativa de golpe, no qual o ex-presidente é réu.
Depois disso, a defesa pelo magistrado da regulamentação das big techs foi vista por setores dos EUA e pelas redes sociais como sinal de uma ofensiva judicial contra a liberdade de expressão.
A Casa Branca fez uma publicação no X em defesa da liberdade de expressão –sem mencionar diretamente o ministro. Afirmou que “nenhum inimigo da liberdade de expressão dos americanos será perdoado”.
Paralelamente, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL) intensificou sua articulação internacional por sanções a Moraes. Em junho, criticou o que chamou de “perseguição política” e “ameaças à democracia” e obteve apoio do Secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio (Partido Republicano), e de congressistas alinhados com Trump.
O debate ganhou força no Congresso norte-americano, com audiências que discutiram a aplicação da Lei Magnitsky contra Moraes. O intuito era puni-lo pelo que políticos republicanos consideram abusos de poder.
Em junho, o Supremo formou maioria para fixar entendimento de que empresas de tecnologia podem ser responsabilizadas civilmente por omissão diante de publicações ilegais, reforçando a tese da necessidade de regulação. Moraes foi o relator da ação.
No mês seguinte, a crise diplomática ganhou nova dimensão: a Casa Branca anunciou tarifas de 50% sobre produtos brasileiros e enviou uma carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na qual acusava o Brasil de “abandonar valores democráticos fundamentais” e “usar o Judiciário como ferramenta de repressão política”.
Trump declarou que as tarifas retaliatórias eram motivas pelo descontentamento com o cenário político e judicial no Brasil, que, segundo ele, promove uma “caça às bruxas” contra Bolsonaro.
Dias depois, o Departamento de Estado afirmou que “avalia com seriedade evidências de abusos de direitos humanos e corrupção, onde quer que ocorram”. A tensão bilateral aumentou com a revogação dos vistos de Moraes e familiares por supostas violações de direitos fundamentais e perseguição política no processo judicial contra o ex-presidente.
Moraes determinou em 18 de julho que Bolsonaro use tornozeleira eletrônica e o proibiu de usar redes sociais. Chegou-se a cogitar a prisão do ex-presidente por violar a ordem, mas recuou.
Nesta 4ª feira (30.jul), o Ofac (Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros) oficializou a inclusão de Alexandre de Moraes no regime de sanções da Lei Magnitsky. A decisão promove o congelamento de seus bens nos EUA, além de proibição de transações financeiras e revogação permanente de vistos de entrada no país.
Horas depois, Trump assinou decreto que oficializa as tarifas de 50% ao Brasil. No documento, consta que um dos motivos para a implementação foi “perseguição, intimidação, assedio, censura e processo politicamente motivado” contra o ex-presidente.
