O governo federal descontingenciou parte do orçamento da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) por meio do decreto 12.566/2025, publicado na 4ª feira (30.jul.2025). Agora, o total contingenciado da agência reguladora é de R$ 7,9 milhões.
Segundo a Aneel, a medida é um “avanço importante” para a retomada das atividades essenciais na agência. Em nota, foi informado que a diretoria colegiada avalia quais atividades serão priorizadas para retomada de operações.
“Essa medida representa um avanço importante para a retomada das atividades essenciais da Agência, ainda que com um cronograma restritivo, concentrando a maior parte das liberações para dezembro. A Diretoria Colegiada da Agência está avaliando a priorização das atividades que serão retomadas, com atenção voltada à prestação dos serviços à sociedade, como a ouvidoria, a fiscalização e o atendimento presencial na sede da autarquia”, afirmou em nota.
O anúncio dos serviços que voltarão a ser operados pela agência será feito. O decreto presidencial restitui o orçamento não só da Aneel, mas das demais agências reguladoras e Ministérios que tiveram corte em maio de 2025. Eis a íntegra do documento (PDF – 3 MB).
Em junho, a Aneel anunciou interrupção nos serviços de fiscalização e atendimento por causa da falta de orçamento.
As mudanças afetaram as operações da Aneel em todo o território nacional. Eis os impactos:
