Os registros policiais de posse e uso de drogas no Brasil diminuíram 26% em 2024 em comparação com o ano anterior, conforme dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública divulgados em 23 de julho. Em 2024, foram contabilizadas 131.238 ocorrências, ante 176.364 em 2023. Leia a íntegra (PDF—15,6 MB)
Em junho de 2024, o STF (Supremo Tribunal Federal) concluiu o julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. A Corte estabeleceu a quantidade de até 40 gramas ou 6 plantas fêmeas como parâmetro para diferenciar usuários de traficantes, o que pode ter impactado nos dados.
Amazonas, Minas Gerais e Roraima apresentaram as maiores reduções nos registros, com quedas de 53%, 52% e 39%, respectivamente. Amapá, Paraíba e Paraná registraram aumentos de 16%, 7% e 6%. Entre as regiões brasileiras, o Sudeste teve a maior queda (34%), impulsionada principalmente pelos números de Minas Gerais.
Em Minas Gerais, os registros de posse e uso de drogas diminuíram de 45.433 em 2023 para 21.995 em 2024. O Estado também liderou a redução nacional nos casos relacionados ao tráfico de drogas, com queda de 19,8%, passando de 29.581 ocorrências em 2023 para 23.814 em 2024.
No Estado de São Paulo, os registros de posse e uso de drogas diminuíram de 14.690 em 2023 para 13.264 no ano passado.
No Amazonas, os números relacionados a usuários caíram de uma média anual de 382 casos entre 2019 e 2022 para apenas 25 em 2023 e 12 em 2024.
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que busca criminalizar todas as drogas continua em tramitação no Congresso Nacional. O projeto teve sua última movimentação há pouco mais de um ano na Câmara dos Deputados, com a criação de uma comissão especial para tratar do tema.
