EUA: empresas apelam a tribunal para invalidar tarifaço de Trump

Um grupo de empresas e líderes estaduais dos Estados Unidos vão a um tribunal federal de apelação, nesta quinta-feira (31/7), para tentar impedir a guerra comercial promovida pela : a imposição de tarifas sobre os parceiros comerciais. Entre os argumentos do grupo estão os riscos financeiros para os importadores dos EUA e os riscos legais para o governo. Essa não é a primeira vez que empresas tentam reverter o tarifaço de Trump. Em maio, o Tribunal de Comércio Internacional decidiu a favor delas ao considerar que a maioria das são ilegais. Na época, o governo recorreu da decisão sob a justificativa de que um fim abrupto nas políticas do presidente semeariam o caos e prejudicariam as negociações. O Tribunal de Apelações dos Estados Unidos para o Circuito Federal em Washington, D.C. ouvirá os argumentos orais do novo grupo nesta quinta, mas a decisão pode demorar semanas. Segundo o jornal The New York Times, o aumento dos custos em solo norte-americano levou algumas empresas afetadas — desde um fabricante de peças automotivas em Detroit até uma empresa de brinquedos educativos em Illinois — a entrar com uma série de ações judiciais contra Trump, em uma tentativa de interromper suas políticas comerciais. É esperado que o caso termine na , o que pode desencadear uma batalha judicial que deve se arrastar por meses no sistema jurídico. Em um dos possíveis desfechos, os tribunais poderiam manter ou revogar não apenas as tarifas de Trump, mas possivelmente seus acordos comerciais, o que em muitos casos reduziria, sem eliminar, os impostos que ele impôs aos parceiros comerciais. Leia também Enquanto os Estados Unidos estão entrando numa era de incerteza jurídica, Trump não para de expandir o uso de tarifas. Desde o início do mês de julho, o norte-americano tem implementado ações duras contra o Brasil – economicamente e politicamente. Nessa quarta-feira (30/7), o presidente assinou a de 50% a produtos importados do Brasil, apenas um dia depois de o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes ser punido pela , que tem como objetivo sancionar autoridades internacionais acusadas de violação aos direitos humanos. A justificativa, segundo o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) do Departamento do Tesouro dos EUA, é a de que o ministro “usou seu cargo para autorizar detenções arbitrárias preventivas e suprimir a liberdade de expressão”. Antes marcado para começar nesta sexta-feira (1º/8), o início do tarifaço para mercadorias brasileiras, com a nova ordem executiva de Trump, passou para o dia 6 de agosto. A Câmara Americana de Comércio para o Brasil () manifestou preocupação com a decisão do governo e a considerou um retrocesso nas relações econômicas entre os dois países, com potenciais impactos negativos para empresas, empregos e consumidores de ambos os lados.