Ao longo do processo de julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados por tentativa de golpe de Estado, a PGR (Procuradoria Geral da República) afirmou que o grupo planejou e executou um plano para ruptura institucional depois das eleições de 2022.
Em 2 de setembro, o procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, disse que as conclusões da acusação apresentadas nas alegações finais “permanecem inabaladas”. Segundo ele, Bolsonaro “reuniu os mais altos militares das 3 Forças para dar-lhes a conhecer seus planos” depois da derrota eleitoral para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Leia a íntegra da sustentação oral (PDF – 415 kB).
A PGR destacou que, ao buscar convencer os comandantes militares, junto com o então ministro da Defesa, general Paulo Sérgio, para aderirem às “fases finais do golpe”, Bolsonaro já encabeçava o processo de “realização do golpe”.
O STF (Supremo Tribunal Federal) volta a julgar o caso nesta 3ª feira (9.set.2025). A análise será retomada com o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, na 1ª Turma. A expectativa é que o processo seja concluído até 6ª feira (12.set), com a discussão sobre a dosimetria das penas. Se Bolsonaro for condenado, a pena mínima é de 12 anos de prisão. A máxima pode chegar a 43 anos.
Assista (3min19s):
Gonet também argumentou que o ex-presidente liderou uma organização criminosa que, a partir de meados de 2021, já se manifestava com o claro propósito de promover a ruptura da ordem democrática no Brasil.
De acordo com o procurador-geral da República, nesse processo, Bolsonaro inflamou o discurso contra o Poder Judiciário e as urnas eletrônicas, com o objetivo de contestar eventual derrota eleitoral.
Um dos principais argumentos da PGR é a minuta de decreto presidencial que teria sido apresentada a Bolsonaro pelo ex-assessor especial Filipe Martins, na qual se estabelecia a realização de novas eleições depois da vitória de Lula.
“O réu deixou evidente que não se submeteria ao rito constitucional, ao acionar diretamente os Comandantes das Forças Armadas para apresentar as medidas de exceção”, afirmou Gonet.
A procuradoria considerou que a tentativa de golpe não se consumou “pela fidelidade do Exército –não obstante o desvirtuamento de alguns de seus integrantes– e da Aeronáutica à força normativa da Constituição democrática em vigor”.
Gonet concluiu a acusação afirmando que o conjunto de provas colhidas pelo inquérito da Polícia Federal, como mensagens entre os réus, cópias do que seriam minutas de golpe, anotações, trechos de reuniões ministeriais e a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, formou indícios suficientes para comprovar a tentativa de golpe em favor do ex-presidente.
“As minutas golpistas foram sendo refinadas ao longo do tempo. Assim, se a 1ª previa a prisão de 2 ministros do Supremo Tribunal e do presidente do Senado Federal [à época, Rodrigo Pacheco], mais adiante os conjurados acharam suficiente o encarceramento do presidente do TSE [à época, Alexandre de Moraes]”, disse.
Assista à íntegra da manifestação da PGR no julgamento de Bolsonaro (1h8m42s):
Leia mais sobre o julgamento:
A 1ª Turma do STF julga Bolsonaro e mais 7 réus por tentativa de golpe de Estado. O Supremo já ouviu as sustentações orais das defesas de todos os réus.
Integram a 1ª Turma do STF:
Além de Bolsonaro, são réus:
O núcleo 1 da tentativa de golpe foi acusado pela PGR de praticar 5 crimes: organização criminosa armada e tentativas de abolição violenta do Estado democrático de Direito e de golpe de Estado, além de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Se houver condenação, os ministros definirão a pena individualmente, considerando a participação de cada réu. As penas determinadas contra Bolsonaro e os outros 7 acusados, no entanto, só serão cumpridas depois do trânsito em julgado, quando não houver mais possibilidade de recurso.
Por ser ex-presidente, se condenado em trânsito em julgado, Bolsonaro deve ficar preso em uma sala especial na Papuda, presídio federal em Brasília, ou na Superintendência da PF (Polícia Federal) na capital federal.
