O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes disse que não cabe a um advogado “censurar um magistrado dizendo o número de perguntas que ele pode fazer”. A declaração foi feita na manhã desta 3ª feira (9.set.2025) durante sua análise das questões preliminares da denúncia da tentativa de plano de golpe de Estado. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais 7 são réus.
“A ideia de que o juiz deve ser uma samambaia jurídica durante o processo não tem nenhuma ligação com o sistema acusatório. Isso é uma alegação esdrúxula. E não cabe a nenhum advogado censurar um magistrado dizendo o número de perguntas que ele deve fazer”, declarou Moraes.
Assista ao momento (57s):
A fala do ministro é uma resposta direta à sustentação oral da defesa do ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), general Augusto Heleno.
Na sessão de 3 de setembro, o advogado Mateus Milanez argumentou que o relator da ação, Moraes, teve uma participação que considerou excessiva, fazendo mais perguntas do que a PGR (Procuradoria Geral da República). Segundo ele, durante o interrogatório dos réus –fase de produção de provas–, o ministro atuou mais do que o órgão de acusação.
Milanez citou, especificamente, o número de perguntas feitas por Moraes aos réus.
Assista ao momento (1min28s):
Leia mais sobre o julgamento:
A 1ª Turma do STF julga o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais 7 réus por tentativa de golpe de Estado. O Supremo já ouviu as sustentações orais das defesas de todos os réus. Agora, a análise será retomada com o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. A expectativa é que o processo seja concluído até 6ª feira (12.set), com a discussão sobre a dosimetria das penas.
Integram a 1ª Turma do STF:
Além de Bolsonaro, são réus:
O núcleo 1 da tentativa de golpe foi acusado pela PGR de praticar 5 crimes: organização criminosa armada e tentativas de abolição violenta do Estado democrático de Direito e de golpe de Estado, além de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Se Bolsonaro for condenado, a pena mínima é de 12 anos de prisão. A máxima pode chegar a 43 anos. Se houver condenação, os ministros definirão a pena individualmente, considerando a participação de cada réu. As penas determinadas contra Jair Bolsonaro e os outros 7 acusados, no entanto, só serão cumpridas depois do trânsito em julgado, quando não houver mais possibilidade de recurso.
Por ser ex-presidente, se condenado em trânsito julgado, Bolsonaro deve ficar preso em uma sala especial na Papuda, presídio federal em Brasília, ou na Superintendência da PF (Polícia Federal) na capital federal.
