O advogado Paulo Cunha Bueno, que defende Jair Bolsonaro (PL), disse que o ex-presidente não vai comparecer ao julgamento em que é réu por tentativa de golpe, que será retomado no STF (Supremo Tribunal Federal) nesta 3ª feira (9.set.2025).
Segundo ele, Bolsonaro tem uma limitação médica que impede a presença em tribunal. “Não tem recomendação médica para isso. Estive com ele na semana passada. Mesmo que fosse da vontade dele, não poderia vir com essa limitação”, afirmou.
Bueno declarou que o procedimento que o ex-presidente pediu ao STF para realizar em 14 de setembro “parece ser dermatológico”, mas não detalhou a condição.
Para o advogado, se o processo tiver caráter “estritamente jurídico”, Bolsonaro não poderá ser condenado.
A 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal), composta por 5 dos 11 ministros da Corte, volta a se reunir nesta 3ª feira (9.set) para dar continuidade ao julgamento de Bolsonaro/
O ex-presidente e mais 7 pessoas são réus no processo que analisa a tentativa de golpe de Estado em 2022. Também haverá sessões na 4ª, 5ª e 6ª feiras (10 a 12.set).
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O 1º a apresentar o voto será Alexandre de Moraes, relator do caso. Em seguida, os demais integrantes da Turma apresentam seus votos, nesta ordem:
Não há limite de tempo para a apresentação dos votos dos ministros. A expectativa é que a decisão seja anunciada na 6ª feira (12.set), com a discussão sobre a dosimetria das penas.
Além de Bolsonaro, são réus:
O núcleo 1 da tentativa de golpe foi acusado pela PGR de praticar 5 crimes: organização criminosa armada e tentativas de abolição violenta do Estado democrático de Direito e de golpe de Estado, além de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Se Bolsonaro for condenado, a pena mínima é de 12 anos de prisão. A máxima pode chegar a 43 anos. Se houver condenação, os ministros definirão a pena individualmente, considerando a participação de cada réu. As penas determinadas contra Jair Bolsonaro e os outros 7 acusados, no entanto, só serão cumpridas depois do trânsito em julgado, quando não houver mais possibilidade de recurso.
Por ser ex-presidente, se condenado em trânsito julgado, Bolsonaro deve ficar preso em uma sala especial na Papuda, presídio federal em Brasília, ou na Superintendência da PF (Polícia Federal) na capital federal.
