O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta 3ª feira (9.set.2025) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) liderou o grupo que utilizava a estrutura estatal contra o Poder Judiciário e para planejar um golpe de Estado.
O ministro considerou que o grupo liderado por Bolsonaro “utilizou órgãos públicos para monitorar adversários políticos e executar a estratégia de atentar contra o Poder Judiciário, desacreditando a Justiça Eleitoral, o resultado das eleições de 2022 e a própria democracia”.
O relator afirmou que as provas colhidas pela PGR (Procuradoria Geral da República) demonstraram que o grupo ligado ao ex-presidente utilizou ferramentas da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), montando uma “central de contrainteligência da organização criminosa”.
“Durante a gestão de Alexandre Ramagem na Abin, a partir de 15 de setembro de 2019, foram registradas inúmeras entradas dele no sistema First Mile. As investigações comprovaram que, sob seu comando, a Abin funcionou como uma célula clandestina.”
Para o ministro, a estrutura do órgão foi utilizada para monitorar 4 ministros do STF, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) e o ex-governador de São Paulo João Doria. “A célula clandestina não se limitou ao monitoramento de autoridades: diversos jornalistas também foram vigiados”, declarou.
Moraes afirmou que o depoimento de um ex-agente da Abin confirmou que o então diretor da agência, Alexandre Ramagem, demandava o levantamento de informações, chegando a realizar 887 pesquisas no software.
Além da estrutura da Abin, o ministro afirmou que, conforme apontado pela PGR, o grupo planejou pedir um parecer da AGU (Advocacia Geral da União) para que o então presidente não precisasse cumprir as decisões do STF.
“O próprio Augusto Heleno também registrou em sua agenda a hipótese de o Ministério da Justiça acionar a AGU, em caráter de urgência, para elaborar um parecer com fundamento na Constituição Federal, possibilitando o descumprimento de ordens judiciais.”
Leia os 13 atos sequenciais da organização do golpe, segundo Moraes:
Assista ao 3º dia do julgamento de Bolsonaro:
Leia mais sobre o julgamento:
A 1ª Turma do STF julga o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais 7 réus por tentativa de golpe de Estado. O Supremo já ouviu as sustentações orais das defesas de todos os réus. Agora, a análise será retomada com o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. A expectativa é que o processo seja concluído até 6ª feira (12.set), com a discussão sobre a dosimetria das penas.
Integram a 1ª Turma do STF:
Além de Bolsonaro, são réus:
O núcleo 1 da tentativa de golpe foi acusado pela PGR de praticar 5 crimes: organização criminosa armada e tentativas de abolição violenta do Estado democrático de Direito e de golpe de Estado, além de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Se Bolsonaro for condenado, a pena mínima é de 12 anos de prisão. A máxima pode chegar a 43 anos. Se houver condenação, os ministros definirão a pena individualmente, considerando a participação de cada réu. As penas determinadas contra Jair Bolsonaro e os outros 7 acusados, no entanto, só serão cumpridas depois do trânsito em julgado, quando não houver mais possibilidade de recurso.
Por ser ex-presidente, se condenado em trânsito julgado, Bolsonaro deve ficar preso em uma sala especial na Papuda, presídio federal em Brasília, ou na Superintendência da PF (Polícia Federal) na capital federal.
