Aprovado projeto que proíbe uso de cavalos em carroças; entenda o que muda

Comissão aprova projeto que criminaliza uso de veículos de tração animal; Proposta avança na Câmara e pode transformar a realidade de trabalhadores que dependem da tração animal A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 176/2023, de autoria dos deputados Delegado Matheus Laiola (União-PR) e Delegado Bruno Lima (PP-SP), que propõe criminalizar o uso de veículos movidos à tração animal e punir maus-tratos relacionados à prática. A medida altera a Lei de Crimes Ambientais e prevê penas que podem variar de 1 a 4 anos de reclusão, além de multa. Em casos de lesão ou morte do animal, as penas podem chegar a até 8 anos. Proposta do projeto que proíbe uso de cavalos em carroças avança na Câmara e pode transformar a realidade de trabalhadores que dependem da tração animal. O texto ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pelo Plenário da Câmara antes de seguir ao Senado. Caso seja aprovado em todas as instâncias, passará a valer em todo o território nacional.

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O que diz o projeto que criminaliza uso de veículos de tração animal Segundo a proposta original, ficaria proibida a utilização de equinos, asininos, muares, caprinos e bovinos para puxar carroças ou transportar cargas. O projeto também proíbe o uso de animais em circos, espetáculos e atividades de entretenimento, estabelecendo penas de 2 a 5 anos de prisão, podendo dobrar em caso de morte do animal . window._taboola = window._taboola || []; _taboola.push({mode:'thumbnails-mid', container:'taboola-mid-article-thumbnails', placement:'Mid Article Thumbnails', target_type: 'mix'});Apesar da rigidez, o texto aprovado na comissão incluiu exceções:

Esportes e lazer com cavalos (como turfe, hipismo e equoterapia);

Uso em forças públicas com montaria;

Agricultura familiar de subsistência, desde que respeite boas práticas de manejo .

Principais críticas ao PL 176/2023 Apesar do objetivo de proteger os animais e coibir maus-tratos, a proposta gerou fortes críticas de entidades sociais e representantes do setor rural, que apontam falhas na transição e possíveis impactos sociais. Impacto social e trabalhista

Trabalhadores informais e catadores de recicláveis seriam os mais prejudicados, já que muitos dependem da tração animal para garantir sua subsistência.

Não há um plano de substituição de renda ou alternativas de transporte viáveis. Sem políticas públicas estruturadas, milhares de pessoas podem ser empurradas para a pobreza e exclusão social.

Em áreas rurais e mais pobres, a tração animal ainda é considerada essencial para transportar cargas e suprimentos básicos.

Inconstitucionalidade e direitos

Há quem argumente que o projeto pode ferir direitos fundamentais, por não garantir a dignidade mínima de trabalhadores que exercem atividade lícita de sobrevivência.

O debate tem se concentrado no conflito entre justiça para os animais e justiça social: a criminalização pode beneficiar o bem-estar animal, mas à custa do aumento da vulnerabilidade humana.

O debate no Congresso e na sociedade O relator do projeto, deputado Bruno Ganem (Pode-SP), defendeu a aprovação alegando que a tração animal já não representa percentual significativo no transporte brasileiro e que é preciso avançar na proteção contra maus-tratos . No entanto, entidades como a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e representantes de trabalhadores informais têm ressaltado que qualquer mudança deve vir acompanhada de políticas públicas de transição, com alternativas de geração de renda e apoio financeiro para os impactados. Mesmo os críticos reconhecem que a proposta representa um avanço no campo da proteção animal, mas alertam para a ausência de planejamento social. Sem isso, afirmam, o projeto pode aprofundar desigualdades e ampliar a marginalização de quem já vive em situação precária. O PL 176/2023 coloca em evidência o embate entre direitos dos animais e impactos sociais, destacando a necessidade de equilíbrio entre proteção ambiental e políticas públicas inclusivas. Enquanto defensores dos animais celebram a iniciativa, trabalhadores e entidades sociais pedem mais responsabilidade na transição, para que a justiça ambiental não se transforme em injustiça social.