O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), iniciou, nesta 3ª feira (9.set.2025) o voto de mérito na ação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais 7 aliados, dizendo que “não há dúvidas de que houve uma tentativa de golpe”. Declarou ainda não entender “como alguém pode achar normal, em pleno século 21, uma agenda com um plano golpista”.
Depois de negar as alegações de nulidade das defesas, o ministro iniciou o mérito destacando que a análise será só da autoria das infrações penais imputadas pela PGR (Procuradoria Geral da República).
“Não restam dúvidas de que houve tentativa de golpe, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, a formação de organização criminosa e a ocorrência de danos ao patrimônio público. Esse reconhecimento foi feito tanto pelo Plenário, por ampla maioria de 9 votos a 2, quanto pela 1ª Turma desta Corte”, disse.
O magistrado declarou que dividiu seu voto em 13 eixos principais, que mostrariam a organização criminosa do núcleo 1 para “concretizar seus objetivos” e manter Bolsonaro no Planalto depois da derrota nas eleições presidenciais de 2022, vencidas por Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“O 1º ponto é a utilização de órgãos públicos pela organização criminosa para monitorar adversários políticos e estruturar a execução de sua estratégia. Ainda em junho de 2021, foram praticados os primeiros atos executórios contra o Judiciário, especialmente contra a Justiça Eleitoral, com o objetivo de desacreditá-la e deslegitimar antecipadamente eventual resultado negativo das eleições de 2022, atacando a própria democracia”, afirmou Moraes.
Em seu voto, o ministro disse que o grupo liderado por Bolsonaro buscava atacar a Justiça Eleitoral, pontuando “a grave ameaça, o exercício do Poder Judiciário durante as manifestações de 7 de setembro de 2021” e a reunião do ex-presidente com embaixadores, em julho de 2022, em que criticou o uso das urnas eletrônicas.
Por fim, citou o 8 de janeiro de 2023, quando extremistas invadiram e depredaram a sede dos Três Poderes, em Brasília. A atuação do gabinete de crise depois dos atos também foi mencionada como meio para a tentativa de golpe de Estado ser concretizada.
Leia os 13 atos sequenciais da organização criminosa para concretizar o golpe de Estado, segundo Moraes:
A 1ª Turma do STF julga o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais 7 réus por tentativa de golpe de Estado. O Supremo já ouviu as sustentações orais das defesas de todos os réus. Agora, a análise será retomada com o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. A expectativa é que o processo seja concluído até 6ª feira (12.set), com a discussão sobre a dosimetria das penas.
Integram a 1ª Turma do STF:
Além de Bolsonaro, são réus:
O núcleo 1 da tentativa de golpe foi acusado pela PGR de praticar 5 crimes: organização criminosa armada e tentativas de abolição violenta do Estado democrático de Direito e de golpe de Estado, além de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Se Bolsonaro for condenado, a pena mínima é de 12 anos de prisão. A máxima pode chegar a 43 anos. Se houver condenação, os ministros definirão a pena individualmente, considerando a participação de cada réu. As penas determinadas contra Jair Bolsonaro e os outros 7 acusados, no entanto, só serão cumpridas depois do trânsito em julgado, quando não houver mais possibilidade de recurso.
Por ser ex-presidente, se condenado em trânsito julgado, Bolsonaro deve ficar preso em uma sala especial na Papuda, presídio federal em Brasília, ou na Superintendência da PF (Polícia Federal) na capital federal.
