O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), disse nesta 3ª feira (9.set.2025), durante a leitura de seu voto no julgamento contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais 7 aliados, que o ex-chefe do Executivo foi o líder dos “atos executórios” da tentativa de golpe de Estado depois das eleições de 2022, vencidas por Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Segundo o ministro, “não há nenhuma dúvida de que houve tentativa de abolição do Estado democrático de Direito, de que houve tentativa de golpe, de que houve organização criminosa”.
O julgamento em curso analisa o chamado núcleo 1, considerado pela PGR (Procuradoria Geral da República) como central. Além de Bolsonaro, o grupo inclui 7 aliados, entre eles o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens e delator do caso.
Moraes explicou que seu voto foi dividido em 13 eixos, que detalham como a organização buscou manter Bolsonaro no poder mesmo depois da derrota nas urnas.
O 1º ponto destacado foi o uso de órgãos públicos para monitorar adversários e estruturar a estratégia golpista. Segundo o ministro, desde junho de 2021 já havia ataques ao Judiciário, sobretudo à Justiça Eleitoral, com o objetivo de desacreditar a instituição e deslegitimar antecipadamente um eventual revés nas urnas.
A cronologia, disse o ministro, inclui também as manifestações de 7 de setembro de 2021, marcadas por tentativas de “constranger” o Judiciário.
O voto de Moraes também aborda o plano “Punhal Verde e Amarelo”, operações paralelas de monitoramento e o envio da minuta de golpe a comandantes militares, acompanhada de pressões e ameaças a eles.
A 1ª Turma do STF julga o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais 7 réus por tentativa de golpe de Estado. O Supremo já ouviu as sustentações orais das defesas de todos os réus. Agora, a análise será retomada com o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. A expectativa é que o processo seja concluído até 6ª feira (12.set), com a discussão sobre a dosimetria das penas.
Integram a 1ª Turma do STF:
Além de Bolsonaro, são réus:
O núcleo 1 da tentativa de golpe foi acusado pela PGR de praticar 5 crimes: organização criminosa armada e tentativas de abolição violenta do Estado democrático de Direito e de golpe de Estado, além de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Se Bolsonaro for condenado, a pena mínima é de 12 anos de prisão. A máxima pode chegar a 43 anos. Se houver condenação, os ministros definirão a pena individualmente, considerando a participação de cada réu. As penas determinadas contra Jair Bolsonaro e os outros 7 acusados, no entanto, só serão cumpridas depois do trânsito em julgado, quando não houver mais possibilidade de recurso.
Por ser ex-presidente, se condenado em trânsito julgado, Bolsonaro deve ficar preso em uma sala especial na Papuda, presídio federal em Brasília, ou na Superintendência da PF (Polícia Federal) na capital federal.
