O projeto de lei que prevê o endurecimento da legislação que trata sobre o silêncio em Belo Horizonte poderá ser votado em primeiro turno na Câmara Municipal (CMBH) na próxima segunda-feira (11).
O texto, assinado pelos vereadores Dra. Michelly Siqueira (PRD) e Sargento Jalyson (PL), chegou a entrar para a pauta do plenário ainda no início do ano, em fevereiro, mas foi retirado a pedido dos próprios autores.
Na época, os postulantes não conseguiram firmar um acordo com a liderança de governo na Casa, representada pelo vereador Bruno Miranda (PDT), e, consequentemente, não teriam o apoio da base do prefeito Álvaro Damião (União Brasil) para avançar para o segundo turno.
O caminho, diante do cenário, foi retirar da pauta para evitar uma derrota logo de cara que resultaria no fim da tramitação.
A proposta permite que a Guarda Civil Municipal atue de forma oficial, junto aos policiais militares, no combate ao excesso de barulho, visando aumentar a "capacidade operacional" do município.
O projeto também tem uma especificação que inclui pessoas físicas e imóveis residenciais como sujeitos passíveis de penalização.
Na legislação atual, apenas estabelecimentos comerciais, como bares, restaurantes, casas de shows ou casos específicos que envolvam atividades coletivas estão sujeitos a multas e demais responsabilizações.
A proposta ainda classifica como "perturbação do sossego" qualquer conduta humana que produza "barulho, ruído, gritaria e sons" em níveis ou horários inadequados, incluindo o som emitido por animais de estimação, instrumentos musicais, veículos ou ainda festas particulares.
A intenção é abarcar situações que não são contempladas pela legislação atual, mas que impactam a qualidade de vida dos moradores da região. Dessa forma, mesmo que o barulho esteja dentro dos limites permitidos, seria considerado uma infração.
O texto também detalha uma mudança em relação às multas e penalizações.
Responsáveis por imóveis residenciais considerados fontes de perturbação ou poluição sonora podem, por exemplo, receber notificações exigindo a adequação sonora, com prazo de até 30 dias para implementação de medidas corretivas, de proteção ou isolamento. O descumprimento acarretaria a aplicação aplicação de multas.
Infrações consideradas leves ou médias poderiam gerar apenas advertências, desde que a irregularidade fosse resolvida o mais rápido possível.
A Lei do Silêncio em BH determina os limites máximos da emissão de ruído, que variam de acordo com o horário e com a região.
Aos finais de semana e vésperas de feriados, o limite aumenta para 60 decibéis até as 23h.
