O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República, criticou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria. Em coletiva de imprensa durante um evento do PL em Santa Catarina, neste sábado (9), o parlamentar classificou o despacho como uma “canetada burocrática”.
Flávio disse estranhar a medida e sugere que haja algum tipo de acordo para que a lei que diminui a pena dos condenados do 8 de janeiro seja suspensa. “É uma decisão do Congresso Nacional, em sua grande maioria, defendendo a lei da anistia, que, numa canetada monocrática, mais uma vez, o ministro do Supremo revoga a decisão de nós, os verdadeiros representantes do povo”, disse Flávio.
O filho 01 do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) também acusou o ministro de fazer um “jogo combinado” com o relator do texto no Congresso Nacional, o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), para que o texto da dosimetria fosse aprovado e evitasse uma “anistia ampla, geral e irrestrita” aos condenados.
“Foi ele que interditou o debate no Legislativo, tanto na Câmara quanto no Senado, porque nós queríamos a anistia ampla, geral e irrestrita. E, estranhamente, o relator na Câmara tem muita proximidade com o ministro, porque parece que ele recebia diretamente dele, perguntando o que poderia ou não estar nesse texto da dosimetria”, completou.
A decisão de Moraes rejeita dez pedidos apresentados por condenados pelos atos de 8 de janeiro que buscavam uma redução da pena com base na nova legislação. Nas decisões, Moraes argumentou que a existência de ações no STF questionando a constitucionalidade da norma impede, neste momento, sua aplicação aos condenados.
Segundo o ministro, é necessário aguardar uma definição da Corte sobre a validade da lei promulgada pelo Congresso Nacional na última sexta-feira (8). “Consequentemente, a pendência de julgamento em controle concentrado de constitucionalidade configura fato processual novo e relevante, que poderá influenciar no julgamento dos pedidos realizados pela defesa, recomendando a suspensão da aplicação da lei, por segurança jurídica”, escreveu Moraes.
