A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, afirmou nesta 4ª feira (4.mar.2026) ao Poder360 que as ações do Pacto Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio deverão ser financiadas principalmente pelo Orçamento Mulher. Ele concentra cerca de R$ 200 bilhões destinados a políticas públicas voltadas às mulheres.
Segundo ela, além dos recursos já previstos, a deputada Jack Rocha (PT-ES) apresentou o PLP (Projeto de Lei Complementar) 41 de 2026, que cria o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres. Ele quer a destinação de mais R$ 5 bilhões para ações de enfrentamento ao feminicídio e garantia da vida de meninas e mulheres.
A declaração da ministra foi dada após a apresentação das 14 ações prioritárias definidas pelo Grupo Interministerial do pacto, durante o seminário “Brasil pela Vida das Meninas e Mulheres”. Ela pediu mais recursos no ministério. No final de 2025, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi cobrado por usar apenas 15% de seu orçamento público.
Segundo a ministra, a proposta da deputada tem como objetivo garantir recursos adicionais e assegurar a execução das medidas consideradas estratégicas no enfrentamento ao feminicídio.
“A política para as mulheres já é intersetorial. Eu mesma disse o seguinte: se recebesse R$ 1 bilhão, sugeriria aplicar a maior parte na saúde mental, que é prioridade. Outra parte poderia ir para o Ministério da Justiça, que, por meio do fundo próprio, tem mais condições de assegurar a construção das Casas da Mulher Brasileira. (…) Claro que queremos mais recursos do Ministério, porque há uma demanda enorme.”, disse Márcia Lopes ao fim do evento.
Durante o seminário, a ministra da SRI (Secretaria de Relações Institucionais), Gleisi Hoffmann (PT), apresentou as 14 ações prioritárias definidas pelo Grupo Interministerial do Pacto Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio.
Entre elas, estão o uso aprimorado de tecnologia para o rastreamento de agressores e o enquadramento do crime de feminicídio no CID (Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde).
O objetivo é integrar e consolidar as iniciativas das 3 esferas de poder em relação ao enfrentamento do feminicídio no país.
Os valores destinados a cada ação não foram informados. O Poder360 entrou em contato com os ministérios responsáveis, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem. O texto será atualizado caso haja resposta.
Eis as ações prioritárias definidas pelo comitê para o Ministério de Segurança e Justiça:
Eis a ação prioritária definida pelo comitê para o CNJ (Conselho Nacional de Justiça):
Eis as ações prioritárias definidas pelo comitê para o Ministério das Mulheres:
Eis a ação prioritária definida pelo comitê para a Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência):
Eis a ação prioritária definida pelo comitê para o Ministério da Saúde:
Eis as ações prioritárias definidas pelo comitê para o Senado:
Eis a ação prioritária definida pelo comitê para a Câmara:
Eis os integrantes do comitê:
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luiz Edson Fachin, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), firmaram o Pacto Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio em 4 de fevereiro. O documento formaliza compromissos institucionais entre os Três Poderes para enfrentar a violência letal contra mulheres.
Lula apresentou a iniciativa do pacto em dezembro de 2025. A apresentação ocorreu no Planalto, com ministros do STF e integrantes do governo. A ideia partiu da primeira-dama, Janja Lula da Silva, conforme afirmou o próprio presidente.
