A ministra da SRI (Secretaria de Relações Institucionais), Gleisi Hoffmann (PT), apresentou nesta 4ª feira (4.mar.2026) as 14 ações prioritárias definidas pelo Grupo Interministerial do Pacto Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio. Entre elas, estão o uso aprimorado de tecnologia para o rastreamento de agressores e o enquadramento do crime de feminicídio no CID (Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde).
O documento, apresentado durante o seminário “Brasil pela Vida das Meninas e Mulheres”, tem caráter dinâmico e passará por atualizações permanentes. O objetivo é integrar e consolidar as iniciativas das 3 esferas de poder em relação ao enfrentamento do feminicídio no país.
O Plano de Trabalho concentra-se em 3 desafios principais. O 1º é a celeridade nas medidas protetivas de urgência e responsabilização dos agressores. O 2º é o fortalecimento da rede de acolhimento e atendimento às mulheres em situação de violência. O 3º é a mudança cultural para um país de segurança para mulheres.
Os valores destinados a cada ação não foram informados. O Poder360 entrou em contato com os ministérios responsáveis, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem. O texto será atualizado caso haja resposta.
Segundo a ministra da Mulher, Márcia Lopes, os valores que deverão ser utilizados para a realização das ações serão do Orçamento Mulher –para onde são destinados cerca de R$ 200 bilhões. Além disso, a deputada Jack Rocha (PT-ES) proporá um orçamento extrateto de R$ 5 bilhões para ações voltadas às mulheres.
Eis as ações prioritárias definidas pelo comitê para o Ministério de Segurança e Justiça:
Eis a ação prioritária definida pelo comitê para o CNJ (Conselho Nacional de Justiça):
Eis as ações prioritárias definidas pelo comitê para o Ministério das Mulheres:
Eis a ação prioritária definida pelo comitê para a Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência):
Eis a ação prioritária definida pelo comitê para o Ministério da Saúde:
Eis as ações prioritárias definidas pelo comitê para o Senado:
Eis a ação prioritária definida pelo comitê para a Câmara:
Eis os integrantes do comitê:
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luiz Edson Fachin, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), firmaram o Pacto Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio em 4 de fevereiro. O documento formaliza compromissos institucionais entre os Três Poderes para enfrentar a violência letal contra mulheres.
Lula apresentou a iniciativa do pacto em dezembro de 2025. A apresentação ocorreu no Planalto, com ministros do STF e integrantes do governo. A ideia partiu da primeira-dama, Janja Lula da Silva, conforme afirmou o próprio presidente.
