O debate sobre o fim da escala 6×1 ganhou força no Congresso Nacional e pode representar uma das maiores mudanças nas relações de trabalho no Brasil nas últimas décadas. No entanto, a proposta enviada pelo governo federal não é a única alteração em discussão: outras mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e nas normas trabalhistas também devem impactar empresas e trabalhadores já a partir de 2026.
No dia 14 de abril, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminhou ao Congresso, com urgência constitucional, o projeto de lei que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e acaba com a escala 6×1.
Segundo o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, a expectativa do governo é que a proposta seja aprovada em até 90 dias.
A tramitação em regime de urgência prevê até 45 dias de análise na Câmara dos Deputados e outros 45 dias no Senado. O projeto estabelece dois dias de descanso remunerado por semana e proíbe qualquer redução salarial em razão da diminuição da jornada.
Pela proposta, a nova regra valerá tanto para contratos atuais quanto futuros e abrangerá diferentes categorias profissionais, incluindo trabalhadores domésticos, comerciários, aeronautas, atletas e radialistas.
O governo federal argumenta que a redução da jornada acompanha transformações do mercado de trabalho e pode trazer ganhos de produtividade. A avaliação é de que jornadas menos exaustivas reduzem afastamentos, acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.
Dados apresentados pelo governo mostram que cerca de 37,2 milhões de brasileiros trabalham atualmente mais de 40 horas semanais. Desse total, aproximadamente 14 milhões atuam na escala 6×1.
Em 2024, o país registrou cerca de 500 mil afastamentos relacionados a doenças psicossociais associadas ao trabalho, como ansiedade, depressão e burnout.
O projeto também destaca impactos sociais, especialmente para mulheres, que frequentemente acumulam jornadas domésticas e de cuidado familiar.
Além do debate sobre a escala 6×1, outras alterações trabalhistas já estão previstas para entrar em vigor em 2026 ou avançam em discussão no Congresso e no Judiciário.
Entre elas está a retomada da obrigatoriedade do adicional de periculosidade para trabalhadores que utilizam motocicletas durante o expediente. A Portaria MTE nº 2.021/2025, válida a partir de abril de 2026, volta a exigir o pagamento do benefício.
A medida deve impactar empresas dos setores de entregas, logística e assistência técnica, que precisarão revisar contratos, folhas de pagamento e custos operacionais. A portaria inclui:
Outra mudança importante envolve a Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1). A partir de maio de 2026, entra em vigor a parte punitiva da norma que amplia o conceito de saúde e segurança no trabalho ao incluir riscos psicossociais.
Na prática, empresas terão de identificar e prevenir situações como:
O descumprimento poderá resultar em multas e autuações por órgãos fiscalizadores.
Outro tema em debate é a regulamentação do trabalho em feriados. A proposta em análise prevê que empresas só possam escalar funcionários nesses dias mediante convenção ou acordo coletivo firmado com sindicatos.
Especialistas avaliam que a medida fortalece a negociação coletiva e exigirá maior planejamento das empresas em relação às escalas de trabalho.
Além disso, projetos em discussão no Congresso tratam da ampliação da licença-paternidade. A proposta prevê aumento gradual do benefício até atingir 20 dias, em resposta a cobranças do Supremo Tribunal Federal (STF) para regulamentação do tema.
