O ministro STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso, 67 anos, anunciou sua aposentadoria da Corte nesta 5ª feira (9.out.2025) durante o Plenário.
“Sinto que agora é hora de seguir outros rumos. Nem sequer os tenho bem definidos, mas não tenho qualquer apego ao poder e gostaria de viver um pouco mais da vida que me resta sem a exposição pública, as obrigações e as exigências do cargo”, disse com a voz embargada.
Agora, caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicar um novo ministro para o STF –será o 3º nome da atual gestão, depois de Cristiano Zanin e Flávio Dino.
Barroso já vinha ventilando nos bastidores que cogitava deixar o cargo de ministro da Corte depois de concluir seu mandato na presidência, encerrado em setembro. Com isso, o Palácio do Planalto, começou a mapear possíveis nomes.
Hoje, há 4 favoritos. Todos são considerados nomes de confiança de Lula e já estavam, em maior ou menor grau, no radar em quando foram feitas indicações anteriores ao Supremo no atual 3º mandato do petista.
Leia abaixo sobre quem são os cotados para ocupar uma cadeira no STF em caso de saída de Barroso da Corte ainda no governo Lula:
Bruno Dantas Nascimento tem 47 anos e nasceu em Salvador (BA), em 6 de março de 1978. É ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) desde 2014 e presidiu a Corte de Contas de julho de 2022 a dezembro de 2025.
Doutor e mestre em direito pela PUC-SP, possui pós-doutorado em direito pela UERJ (Universidade do Estado do Rio de Janeiro). Realizou pesquisas como visiting researcher na Cardozo School of Law (Nova York), postdoctoral scientific guest do Max Planck Institute for Regulatory Procedural Law (Luxemburgo), em 2017, e pesquisador visitante no Institut de Recherche Juridique da Universidade Paris 1 Panthéon-Sorbonne, em 2019.
Tem excelente trânsito político no Congresso Nacional e boas relações com diferentes espectros partidários, incluindo o Centrão e partidos de esquerda. Isso se deve, em parte, à sua experiência como consultor-geral do Senado Federal entre 2007 e 2011.
Ao longo da carreira, ocupou diversos cargos relevantes, como conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (2009 a 2011) e do Conselho Nacional de Justiça (2011 a 2013).
Presidiu a Comissão de Juristas instituída pela Câmara dos Deputados para propor o aperfeiçoamento da gestão governamental e do sistema de controle da administração pública. Também integrou a comissão de juristas que elaborou o anteprojeto do novo Código de Processo Civil (2009–2010), a convite do presidente do Senado Federal.
Atualmente, além de ministro do TCU, é professor titular do mestrado em direito da Uninove (São Paulo), professor dos programas de mestrado e doutorado em direito da Regulação da FGV Direito Rio e professor da graduação em direito na UERJ. É secretário-geral da Associação Brasileira de Direito Processual Constitucional.
Jorge Rodrigo Araújo Messias tem 45 anos e nasceu em 25 de fevereiro de 1980. É ministro da AGU (Advocacia Geral da União) o início do mandato do presidente Lula, foi escolhido em dezembro de 2022.
É graduado em direito pela Faculdade de Direito do Recife (UFPE) e mestre e doutor pela Universidade de Brasília (UnB). Foi subchefe para Assuntos Jurídicos da Presidência no governo Dilma Rousseff (PT), secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação e consultor jurídico dos ministérios da Educação e da Ciência, Tecnologia e Inovação.
Também foi procurador do Banco Central e conselheiro fiscal do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), sempre em governos petistas. Passou os últimos anos no gabinete do senador Jaques Wagner (PT-BA) como assistente parlamentar júnior.
Em 2022, antes de ser escolhido ministro, Messias liderou a lista sêxtupla enviada a Lula por procuradores da Fazenda e advogados da União com sugestões para o comando da AGU. Ele atua como procurador da Fazenda Nacional desde 2007.
Messias ficou conhecido em 2016, quando a Lava Jato divulgou uma conversa de Lula e Dilma. À época, o presidente eleito estava na iminência de se tornar ministro-chefe da Casa Civil. Por telefone, Dilma disse estar enviando o “Bessias” com o termo de posse, que deveria ser usado “em caso de necessidade”. Ela estaria se referindo à prerrogativa de foro privilegiado que os ministros têm.
Vinicius Marques de Carvalho tem 47 anos e nasceu em 5 de dezembro de 1977, em São Paulo (SP). É ministro da CGU (Controladoria Geral da União) desde janeiro de 2023 –foi escolhido por Lula em dezembro de 2022.
Tem relação antiga com o PT e se aproximou do presidente Lula por cuidar de uma área que muitas vezes requer contato direto com o Palácio do Planalto. Também seria, caso nomeado para o STF, um integrante da “tropa de choque” do petista Corte, mas considerado menos ideológico do que Jorge Messias.
Vinicius tem sólida formação acadêmica. É graduado em direito pela USP (Universidade de São Paulo), onde fez doutorado em direito comercial. É também doutor em direito comparado pela Université de Paris 1 Pantheon-Sorbonne, onde foi professor-visitante.
Desde 2014, é professor da USP. Presidiu o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) de 2012 a 2016. Ocupou os cargos de secretário de Direito Econômico, conselheiro do Cade e chefe de gabinete da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, entre outras funções. Carvalho é visto como um candidato com sólida formação jurídica, mas tem poucos apoios políticos relevantes fora do PT.
Rodrigo Otavio Soares Pacheco tem 48 anos e nasceu em 3 de novembro de 1976 em Porto Velho (RO), mas fez carreira profissional e política em Minas Gerais.
É graduado em direito pela PUC de Minas Gerais. Fez especialização em direito penal econômico internacional no Instituto Brasileiro de Ciências Econômicas Criminais. Foi conselheiro de criminologia no Instituto de Criminologia e Política Criminal do Estado de Minas Gerais (2007 – 2010), auditor do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado de Minas Gerais (2011-2014) e conselheiro federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), de 2013 a 2015.
Em 2014, foi eleito deputado federal por Minas Gerais, filiado ao PMDB. Em 2016, tentou ser eleito prefeito de Belo Horizonte, sem sucesso. Em 2018, conquistou o cargo de senador por Minas Gerais, pelo DEM (e em 2021, filiou-se ao PSD).
Foi presidente do Senado de 2021 a 2025, por 2 mandatos. Foi eleito com o apoio de Davi Alcolumbre (DEM-AP), que comandou a campanha e articulou votos, desde que teve a própria candidatura à reeleição barrada pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Além do amapaense, Pacheco também teve a benção do governo de Jair Bolsonaro e, também, o apoio do PT, principal partido de oposição ao governo.
Tem ótima relação com a maioria dos integrantes do STF e é considerado um nome que não desagradaria a atual formação da Corte. Em sua gestão, a chance de um impeachment contra um ministro do Supremo ser pautada era zero.
O tom ponderado tornou-se uma de suas marcas –o que causou, ao mesmo tempo, elogios e críticas de senadores, além do contraste com o jeito atravancado de Arthur Lira, então presidente da Câmara. Deixou a presidência do Senado, em fevereiro de 2025, com um legado marcado pelo “amortecimento” entre os poderes.
Filiado ao PSD, Pacheco está em dúvida se sai da política para realmente fazer campanha para ir para o Supremo ou se aceita os apelos do presidente Lula para se candidatar ao governo de Minas Gerais e integrar a campanha lulista em 2026. Chegou a ser cotado para ser ministro no governo, mas, em março, disse a Lula que não tinha interesse em ocupar um cargo no 1º escalão do Planalto.
Barroso tem 67 anos. Está na Corte há 12 anos, desde sua posse em 26 de junho de 2013, após indicação da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).
No Supremo Tribunal Federal, os ministros têm mandato vitalício, mas são obrigados a se aposentar ao completarem 75 anos de idade, conforme determina a Constituição. Essa regra vale não apenas para o STF, mas também para todos os tribunais superiores e cargos da magistratura.
Apesar da compulsoriedade aos 75 anos, o ministro pode optar pela aposentadoria voluntária antes disso. Não há tempo mínimo de permanência na Corte para pedir o desligamento, mas o cálculo dos proventos leva em conta o tempo total de serviço público e de contribuição previdenciária.
Na prática, os ministros só deixam o cargo em 3 hipóteses: ao atingirem a idade limite, por decisão pessoal de se aposentar antes ou em caso de processo de perda de cargo por crime de responsabilidade — cenário extremamente raro, já que dependeria de julgamento e aprovação do Senado.
O presidente da República não tem prazo definido em lei para indicar um novo ministro ao Supremo Tribunal Federal depois que uma vaga é aberta. A escolha pode ser feita a qualquer momento, mas, até lá, a Corte funciona com 10 integrantes. A indicação precisa passar por sabatina e aprovação do Senado antes da nomeação oficial e da posse. Na prática, embora não exista limite temporal, costuma haver pressão política para que a definição seja rápida, já que a ausência de um ministro pode provocar empates em julgamentos relevantes.
Eis como funciona a análise no Senado:
