O ministro Gilmar Mendes, decano do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta 5ª feira (9.out.2025) não guardar mágoas do ministro Luís Roberto Barroso –que anunciou sua aposentadoria do Tribunal também nesta 5ª feira. Em 2018, eles se desentenderam durante uma sessão do STF que tratava de temas ligados ao financiamento eleitoral.
“Sua Excelência sabe do apoio que emprestei e não foi nenhum favor, mas um dever cívico durante esses 2 anos, certamente os mais difíceis da minha vivência no Tribunal. Não guardo mágoas. O compromisso tem que ser com a instituição”, afirmou Gilmar durante sessão no Plenário.
O decano afirmou que a história irá reconhecer o papel de Barroso pelo período em que presidiu a Corte. “Tenho certeza, ministro Barroso, de que a história vai reconhecer o seu papel –não só pela judicatura marcante, mas também pelos anos de gestão, desafiadores e relevantes. Vossa Excelência trilhou o melhor caminho. Um grande abraço. Seja feliz”, disse.
Antes da fala de Gilmar, Barroso fez elogios aos colegas de Corte. Ao decano, disse ser grato pela “parceria valiosa”.
“A vida nos afastou e nos aproximou. Fico feliz que tenha sido assim e sou grato por sua parceria valiosa ao longo da minha gestão e por sua defesa firme do tribunal nos momentos difíceis”, disse durante o discurso.
Em 21 de março de 2018, durante uma sessão do STF em que se debatia a proibição das doações de pessoas jurídicas a campanhas eleitorais, os ministros Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes trocaram ofensas no plenário.
Barroso disse a Gilmar: “Vossa Excelência é uma pessoa horrível. É uma desonra para esse Tribunal com seu temperamento agressivo, grosseiro e rude.”
A discussão se intensificou depois de críticas de Gilmar Mendes às decisões do STF, especialmente àquelas que tratavam do financiamento de campanhas.
“Me deixa de fora desse seu mau sentimento. Você é uma pessoa horrível. Uma mistura do mal com atraso e pitadas de psicopatia […] A vida para vossa excelência é ofender as pessoas. Não tem nenhuma ideia. Nenhuma. Só ofende as pessoas. Qual é sua ideia? Qual é sua ideia? Qual é sua proposta? Nenhuma! É bílis, ódio, mau sentimento, mal secreto, uma coisa horrível”, disse Barroso.
A sessão acabou sendo suspensa pela então presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia.
Barroso anunciou nesta 5ª feira que irá antecipar sua aposentadoria da Corte. Sob o aplauso de colegas do STF, disse que chegou a hora de “seguir outros rumos”.
“Sinto que agora é hora de seguir outros rumos. Nem sequer os tenho bem definidos, mas não tenho qualquer apego ao poder e gostaria de viver um pouco mais da vida que me resta sem a exposição pública, as obrigações e as exigências do cargo”, declarou o ministro, que está na Corte há 12 anos, desde sua posse em 26 de junho de 2013, por indicação da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).
A saída antecipada já vinha sendo considerada, como mostrou o Poder360. As especulações aumentaram depois que Barroso deixou a presidência do STF, dando lugar a Edson Fachin, em 29 de setembro. Na sua última sessão plenária como presidente, citou o “custo pessoal” causado pela função. Ele e 7 colegas foram alvos de sanções impostas pelos Estados Unidos, incluindo a revogação do visto norte-americano.
“Como todos nós sabemos, os sacrifícios e os ônus da nossa função acabam se transferindo aos nossos familiares e a pessoas queridas que sequer têm qualquer responsabilidade pela nossa atuação. Gostaria de me despedir com uma breve reflexão sobre a vida, sobre o Brasil e sobre o Supremo Tribunal Federal”, disse.
Barroso fez inúmeras pausas para beber água e ficou com a voz embargada. “Ao longo desse período, enfrentei e superei com dificuldades e perdas pessoais. Nada disso me afastou da missão que havia assumido perante o país e minha consciência de dar o melhor de mim na prestação da Justiça. Na presidência do Tribunal e do CNJ, percorri o país, literalmente, do Oiapoque ao Chuí, em contato com magistrados e cidadãos, procurando aproximar o Judiciário do povo”, afirmou.
Assista ao discurso (16min47s):
No Supremo Tribunal Federal, os ministros têm mandato vitalício, mas são obrigados a se aposentar ao completarem 75 anos de idade, conforme determina a Constituição. Essa regra vale não apenas para o STF, mas também para todos os tribunais superiores e cargos da magistratura.
Apesar da compulsoriedade aos 75 anos, o ministro pode optar pela aposentadoria voluntária antes disso. Não há tempo mínimo de permanência na Corte para pedir o desligamento, mas o cálculo dos proventos leva em conta o tempo total de serviço público e de contribuição previdenciária.
Na prática, os ministros só deixam o cargo em 3 hipóteses: ao atingirem a idade limite, por decisão pessoal de se aposentar antes ou em caso de processo de perda de cargo por crime de responsabilidade — cenário extremamente raro, já que dependeria de julgamento e aprovação do Senado.
O presidente da República não tem prazo definido em lei para indicar um novo ministro ao Supremo Tribunal Federal depois que uma vaga é aberta. A escolha pode ser feita a qualquer momento, mas, até lá, a Corte funciona com 10 integrantes. A indicação precisa passar por sabatina e aprovação do Senado antes da nomeação oficial e da posse.
Na prática, embora não exista limite temporal, costuma haver pressão política para que a definição seja rápida, já que a ausência de um ministro pode provocar empates em julgamentos relevantes.
Eis como funciona a análise no Senado:
