O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal ), 67 anos, anunciou nesta 5ª feira (9.out.2025) que irá antecipar sua aposentadoria na Corte. Sob o aplauso de colegas da Corte, Barroso disse que chegou a hora de “seguir outros rumos”.
O ministro afirmou que essa foi a sua última sessão de plenário no STF, indicando que pretende sair do cargo de forma imediata.
“Sinto que agora é hora de seguir outros rumos. Nem sequer os tenho bem definidos, mas não tenho qualquer apego ao poder e gostaria de viver um pouco mais da vida que me resta sem a exposição pública, as obrigações e as exigências do cargo”, disse.
A saída antecipada era considerada, como mostrou o Poder360. As especulações aumentaram depois que Barroso deixou a presidência do STF, dando lugar a Edson Fachin em 29 de setembro. Na sua última sessão plenária como presidente, citou o “custo pessoal” causado pela função. Ele e 7 colegas foram alvos de sanções impostas pelos Estados Unidos, incluindo a revogação do visto norte-americano.
“Como todos nós sabemos, os sacrifícios e os ônus da nossa função acabam se transferindo aos nossos familiares e as pessoas queridas que sequer têm qualquer responsabilidade pela nossa atuação. Gostaria de me despedir com uma breve reflexão sobre a vida, sobre o Brasil e sobre o Supremo Tribunal Federal.”, disse nesta 5ª feira (9. out.2025).
Barroso fez inúmeras pausas para beber água e ficou com a voz embargada. “Ao longo desse período, enfrentei e superei com dificuldades e perdas pessoas. Nada disso me afastou da missão que havia assumido perante o país e minha consciência de dar o melhor de mim na prestação da Justiça. Na presidência do Tribunal e do CNJ, percorri o país, literalmente, do Oiapoque ao Chuí, em contato com magistrados e cidadãos, procurando aproximar o Judiciário do povo”, afirmou.
Barroso tem 67 anos. Está na Corte há 12 anos, desde sua posse em 26 de junho de 2013, após indicação da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).
No Supremo Tribunal Federal, os ministros têm mandato vitalício, mas são obrigados a se aposentar ao completarem 75 anos de idade, conforme determina a Constituição. Essa regra vale não apenas para o STF, mas também para todos os tribunais superiores e cargos da magistratura.
Apesar da compulsoriedade aos 75 anos, o ministro pode optar pela aposentadoria voluntária antes disso. Não há tempo mínimo de permanência na Corte para pedir o desligamento, mas o cálculo dos proventos leva em conta o tempo total de serviço público e de contribuição previdenciária.
Na prática, os ministros só deixam o cargo em 3 hipóteses: ao atingirem a idade limite, por decisão pessoal de se aposentar antes ou em caso de processo de perda de cargo por crime de responsabilidade — cenário extremamente raro, já que dependeria de julgamento e aprovação do Senado.
O presidente da República não tem prazo definido em lei para indicar um novo ministro ao Supremo Tribunal Federal depois que uma vaga é aberta. A escolha pode ser feita a qualquer momento, mas, até lá, a Corte funciona com 10 integrantes. A indicação precisa passar por sabatina e aprovação do Senado antes da nomeação oficial e da posse. Na prática, embora não exista limite temporal, costuma haver pressão política para que a definição seja rápida, já que a ausência de um ministro pode provocar empates em julgamentos relevantes.
Eis como funciona a análise no Senado:
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