Justiça blinda cobrança de R$ 19,1 milhões de dívidas do Jockey Club e acata recuperação judicial

Decisão garante fôlego temporário à entidade centenária, o Jockey Club de São Paulo, que enfrenta crise financeira agravada por dívidas fiscais e queda de público A Justiça de São Paulo aceitou o pedido de recuperação judicial do Jockey Club de São Paulo, suspendendo por 180 dias todas as cobranças e execuções contra a entidade, que declarou dívidas de R$ 19,1 milhões com credores privados. A decisão, proferida pela 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais, também nomeou a AJ Ruiz como administradora judicial e determinou que o plano de reestruturação seja apresentado em até 60 dias. Apesar do alívio temporário, os R$ 19 milhões cobrem apenas parte do rombo financeiro da instituição. O clube ainda acumula dívidas fiscais que ultrapassam R$ 634 milhões em tributos municipais, estaduais e federais — incluindo mais de R$ 800 milhões cobrados pela Prefeitura de São Paulo apenas em IPTU. O município avalia o terreno do Jockey, localizado na Marginal Pinheiros e ocupado desde 1941, em R$ 95 milhões, valor contestado pela diretoria, que afirma que a área vale muito mais.

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A crise financeira do Jockey, entidade sem fins lucrativos com mais de 150 anos de história, foi agravada pela pandemia e pela redução do público nas corridas. O clube também enfrenta restrições legais, como a lei municipal que proibiu o uso de animais em eventos com apostas, mesmo após a inconstitucionalidade da norma ser reconhecida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. window._taboola = window._taboola || []; _taboola.push({mode:'thumbnails-mid', container:'taboola-mid-article-thumbnails', placement:'Mid Article Thumbnails', target_type: 'mix'});Patrimônio em disputa e pressões políticas Paralelamente ao processo judicial, a Prefeitura tem planos de transformar o terreno em parque público, conforme previsto na revisão do Plano Diretor Estratégico de São Paulo (2023). A proposta prevê a criação de um espaço aberto à população, o que acirra o impasse entre o clube e o poder público. O Jockey alega que, por desenvolver atividades rurais e de criação de cavalos, deveria pagar Imposto Territorial Rural (ITR) e não o IPTU urbano, além de argumentar que outras agremiações similares são isentas desse tipo de tributação. Importância histórica e social do Jockey Club de São Paulo Em sua decisão, o juiz destacou a relevância econômico-social e o valor histórico do Jockey Club, reconhecendo a entidade como “agente econômico gerador de riqueza”, o que justificaria a inclusão no regime de recuperação judicial. O magistrado também ressaltou que a preservação do clube representa a manutenção de empregos e da tradição do turfe brasileiro, um dos esportes mais antigos e simbólicos do país. O peso do turfe no Brasil O turfe — modalidade de corrida de cavalos que combina criação, esportes e apostas — movimenta cerca de R$ 1,5 bilhão por ano no Brasil, segundo dados da Associação Brasileira de Criadores e Proprietários do Cavalo de Corrida (ABCPCC). O setor emprega direta e indiretamente mais de 40 mil pessoas, incluindo treinadores, jóqueis, veterinários e criadores. Apesar da tradição, o mercado vem enfrentando retração nas últimas décadas devido à redução das apostas, custos elevados de manutenção e concorrência com novas formas de entretenimento e jogos online. Em São Paulo, o Jockey sempre foi considerado o principal centro do turfe nacional, abrigando corridas de renome como o Grande Prêmio São Paulo. A perda de competitividade e o endividamento da instituição representam, portanto, um duro golpe para todo o setor equestre e esportivo brasileiro. O que vem a seguir