“Tentativas de restaurar antigas hegemonias colocam em xeque a liberdade e a autodeterminação de nossos povos. Ameaças de ingerência pressionam instituições democráticas e comprometem a construção de um continente integrado, desenvolvido e autônomo. O comércio internacional é utilizado como instrumento de coerção e chantagem”, acrescentou. O tratado de neutralidade do Canal do Panamá é um dos atos bilaterais dos Tratados Torrijos-Carter, assinados pelos Estados Unidos e pelo Panamá, que regem o funcionamento e a neutralidade da via aquática, com o Panamá assumindo a administração total do canal em 1999. O Brasil, como nação-membro da Organização dos Estados Americanos (OEA), reconhece a validade desses tratados, que visam garantir o trânsito seguro e não discriminatório para todas as nações. >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp As obras do Canal do Panamá foram iniciadas pela França em 1880 e assumidas pelos Estados Unidos em 1904. O empreendimento reduziu muito o tempo de viagem para se cruzar os oceanos Atlântico e Pacífico de navio, fundamental para o comércio internacional. O canal é gerenciado e operado pela Autoridade do Canal do Panamá, uma agência do governo do país.“O Brasil apoia integralmente a soberania do Panamá sobre o Canal, conquistada após décadas de luta. Há mais de 25 anos, o país administra o corredor marítimo com eficiência e respeito à neutralidade, garantindo trânsito seguro a navios de todas as origens”, disse Lula em declaração à imprensa no Palácio do Planalto.
Hoje, o Ministério dos Portos e Aeroportos do Brasil e a Autoridade do Canal do Panamá firmaram memorando de entendimento para otimizar as exportações brasileiras e modernizar a operação dos portos brasileiros. Ele prevê o intercâmbio de experiências e transferência de informações sobre o funcionamento do Canal do Panamá, estudos sobre o uso de novas rotas e avaliação de rotas marítimas e fluviais mais sustentáveis. Durante a visita oficial, também foi assinado memorando para cooperação sobre desenvolvimento agrícola e pecuário, em áreas como capacitação técnica, sanidade animal e vegetal, produção sustentável e inovação. Ainda, a Embraer anunciou o acordo para a venda de quatro aeronaves do modelo A-29 Super Tucano para o Serviço Nacional Aeronaval do Panamá. Segundo o presidente Lula, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) também vai atuar junto ao país ampliar a capacidade panamenha de produção de vacinas e contribuir para o estabelecimento de um polo farmacêutico regional.“Não há duvida de que a questão do canal nos afeta muito porque é uma luta de um século, conquistada por negociação e conseguimos alcançar a plena soberania”, disse o presidente panamenho José Raúl Mulino.
Meio ambiente
O presidente Mulino confirmou sua participação na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30), em Belém, em novembro, e contou sobre o impacto das migrações nas florestas da Região de Darién, na divisa de Colômbia e Panamá. Segundo ele, os caminhos foram devastados e toneladas de lixo foram deixados pelas milhares de pessoas que cruzam a região em direção à América do Norte. O país também é afetado pelas secas e está construindo um reservatório para abastecer, inclusive, o lago do Canal do Panamá, que torna possível a navegação no local.O presidente Lula destacou que Brasil e Panamá são responsáveis por uma imensa biodiversidade e merecem ser remunerados pelos serviços ambientais. Ele pediu que o país faça a adesão ao Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF), que será lançado na COP30, um mecanismo financeiro para recompensar países por preservar suas florestas tropicais.“Precisamos de água, de florestas e lutar todos os dias contra a mudança do clima”, disse Mulino.
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