O deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ) avalia que a reforma administrativa em discussão na Câmara tem chances de ser aprovada neste momento porque há uma convergência entre diversos setores da sociedade para barrar abusos que algumas instituições públicas cometeram ao longo dos anos na concessão de privilégios a seus integrantes.
“É muito importante ter esse reconhecimento de que há abusos, de que há exageros, que a sociedade está indignada. […] Eu acredito que algumas instituições passaram, e muito, do ponto na inventividade da criação de privilégios. Você também tem uma sociedade muito mais vigilante. E a imprensa é fundamental nesse papel de acompanhar esses exageros”, afirmou Pedro Paulo em entrevista ao Poder360.
Assista à íntegra da entrevista (1h47s):
De acordo com o deputado, representantes do Executivo, Legislativo e Judiciário têm apresentado propostas para corrigir abusos e exageros na administração pública. Ele citou como exemplo o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, que defendeu publicamente maior controle sobre os penduricalhos pagos a integrantes do Judiciário e o fim da aposentadoria compulsória como pena máxima para juízes que forem condenados por desvios de conduta.
“Eu vou, em toda a minha entrevista, construir essa narrativa e, concretamente, provar que a reforma administrativa não precisa ser demonizada. A gente desinterditou o debate. Hoje conseguimos falar de reforma administrativa sem ter os fantasmas do passado”, disse.
Para o deputado, a principal mudança de humor no funcionalismo se deu por esta reforma administrativa não propor mudanças drásticas na estabilidade dos funcionários concursados.
“A estabilidade não é um direito do servidor, a estabilidade é um direito de todos os cidadãos. É uma proteção que a gente tem para malfeitos, para influência no serviço público. Porque existem carreiras que são carreiras eminentemente de Estado, que a gente não pode flexibilizar para outros. Porque esse debate também é um debate muitas vezes ideologizado, porque tem alguns núcleos bastante arraigados aqui e eu acredito que são até utópicos que acreditam que o único vínculo possível no serviço público é o estatutário para tudo. Acredito que esse foi o motivo do insucesso da PEC 32, que foi demonizada por causa disso, da concepção de que a estabilidade seria uma benesse”, disse.
Ele fez referência à Proposta de Emenda Constitucional 32 de 2020, que foi discutida pelo Congresso durante o governo de Jair Bolsonaro (PL) e propunha o fim da estabilidade no serviço público. O texto não foi votado. “A gente desinterditou o debate, hoje conseguimos falar de reforma administrativa sem ter os fantasmas do passado”, disse.
Pedro Paulo, no entanto, afirmou haver resistências a alguns dos principais pontos da reforma, como o pagamento de bônus por produtividade para funcionários públicos que atingirem metas. De acordo com ele, a ideia de pagar um bônus para funcionários públicos não provocará aumento de gastos para a União, Estados e municípios. O pagamento, uma espécie de 14º salário, seria só para os funcionários que estão em atividade e dependeria de o ente ter recursos para pagamento de pessoal.
Há resistências no governo. A ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, disse em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo que não há recursos para o pagamento de bônus e que há risco de aumento de despesas para União, Estados e municípios. Relatou o receio de que governadores e prefeitos acabem recorrendo ao governo federal para bancar mais gastos.
Para ele, há questões ideológicas de parte do governo federal e de organizações de trabalhadores. O deputado disse reconhecer que muitos servidores preferem um aumento linear nos salários, mas afirmou que o bônus é uma forma de incentivo mais rápido: “Quem não gosta de um incentivo? Quem não gosta de um dinheirinho a mais? É dupla felicidade. Mas eu vejo esse problema. Acho que tem muita ideologia arraigada nisso”.
Pedro Paulo disse que aguarda por uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a pedido do governante, para apresentar os principais pontos da reforma administrativa. Ainda não há previsão de data para o encontro.
A proposta está sendo construída em um grupo de trabalho composto por 18 deputados. Na próxima 4ª feira (3.set.2025), uma comissão geral discutirá o tema no plenário da Câmara. Só então os textos da reforma administrativa deverão ser divulgados. De acordo com Pedro Paulo, eles serão divididos em uma PEC (proposta de emenda à Constituição), um PLP (projeto de lei complementar) e um PL (projeto de lei). De acordo com Pedro Paulo, a expectativa é de levar as propostas à votação diretamente no plenário da Câmara ainda em setembro.
Leia abaixo alguns dos principais pontos da reforma administrativa apresentados por Pedro Paulo na entrevista:
