O jornalista norte-americano Michael Shellenberger, autor de reportagens do Twitter Files Brasil, pediu nesta 5ª feira (31.jul.2025) ao STF (Supremo Tribunal Federal) autorização para entrevistar Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais da Presidência durante o governo Jair Bolsonaro (PL). O pedido foi direcionado ao ministro Alexandre de Moraes. Leia a íntegra (PDF – 245 kB).
Segundo Shellenberger, Martins demonstrou interesse em conceder a entrevista, que seria realizada de forma remota, com gravação em áudio e vídeo. O advogado do jornalista e articulista do Poder360, André Marsiglia, argumenta que impedir a entrevista configuraria censura e violaria o direito à liberdade de imprensa.
“O assunto envolve questões de interesse nacional, com significativo interesse público na realização e divulgação da entrevista com Filipe Martins. Além disso, privá-lo de qualquer manifestação representa censura prévia, prática que este Supremo Tribunal Federal historicamente repudia”, afirma o advogado no documento enviado à Corte.
Filipe Martins é réu por tentativa de golpe de Estado. A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal aceitou por unanimidade a denúncia da PGR (Procuradoria Geral da República) contra o ex-assessor de Bolsonaro e mais 5 pessoas em 22 de abril de 2025.
Martins e esses outros 5 acusados fazem parte do núcleo 2 da denúncia, que, segundo a PGR, dava suporte operacional às ações para “sustentar a permanência ilegítima” de Bolsonaro no poder, em 2022.
Marsiglia também sustenta que a maior parte dos atos investigativos e processuais já foi concluída e que a realização da entrevista não causaria prejuízo à tramitação do processo.
O ministro Alexandre de Moraes proibiu Martins de dar entrevista a este jornal digital em 3 de julho “a fim de evitar o risco de tumulto neste momento processual”. O magistrado não elabora o que entende ser um “risco de tumulto”. Leia a íntegra da decisão (PDF – 145 kB).
O pedido do Poder360 havia sido protocolado no STF em 12 de março de 2025. No requerimento, este jornal digital alegou que a realização da entrevista não é inconciliável com o devido respeito às medidas cautelares impostas e afirmou haver interesse público.
O Poder360 disse que a autorização para a realização da entrevista é uma “medida essencial para atender ao inegável interesse público envolvido e calcada na liberdade de imprensa e de informação, resguardando ainda a igualdade de tratamento entre os réus”. Moraes não responde a esse argumento apresentado, sobre haver necessidade de “igualdade de tratamento entre os réus”. Leia mais nesta reportagem.
Antes, o ministro já havia proibido o ex-assessor de Bolsonaro de falar ao jornal Folha de S.Paulo, em agosto de 2024. À época, o ministro alegou que a entrevista não era “conveniente para a investigação criminal” por ainda estar em andamento. Ocorre que ele agora já é réu.
Filipe Martins foi preso em 8 de fevereiro de 2024, na operação Tempus Veritatis. Foi solto em agosto do ano passado por determinação de Alexandre de Moraes. A defesa do ex-auxiliar presidencial sempre contestou a versão de que ele teria viajado com o ex-presidente.
A Polícia Federal não apresentou provas definitivas dessa viagem de Martins aos Estados Unidos. A defesa do acusado mostrou evidências sobre ter ocorrido uma fraude em registros do que a PF dizia ser a entrada dele nos EUA.
A empresa aérea Latam emitiu uma declaração (íntegra – PDF – 88 kB) atestando que Martins embarcou de Brasília para Curitiba em 31 de dezembro de 2022 –o que derrubava a hipótese de ele ter saído do país no dia anterior.
A PF também argumentava, quando pediu a prisão de Martins, que ele estava foragido. Só que o ex-assessor estava no Paraná, em local conhecido e até publicava imagens em redes sociais. Ainda assim, a prisão foi decretada e o ex-assessor ficou por quase 7 meses preso.
O ministro Alexandre de Moraes, ao conceder a saída de Martins da prisão, mesmo tendo conhecimento de todas as evidências apresentadas pela defesa sobre o réu não ter fugido do país, decidiu impor as seguintes medidas cautelares:
