O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, defendeu nesta 6ª feira (1º.ago.2025) o papel da Corte na manutenção da estabilidade democrática brasileira. Na sessão de abertura do ano Judiciário no 2º semestre, o ministro destacou a atuação do tribunal para “evitar o colapso das instituições” diante de episódios que ameaçaram a democracia no país.
Durante seu pronunciamento lido, Barroso mencionou episódios da história republicana em que houve intervenções no Judiciário, especialmente no regime militar, quando a composição da Corte foi mudada à força para atender aos interesses dos generais. O ministro lembrou da censura, tortura e assassinatos do período de exceção que foi de 1964 a 1985 e citou o filme “Ainda Estou Aqui”, de Walter Salles, que conta a história de Rubens Paiva, morto nos porões da ditadura.
Barroso lembrou que o atual regime democrático foi ameaçado nos anos recentes por uma tentativa de atentado no aeroporto de Brasília, uma tentativa de invasão da Polícia Federal, ameaças recorrentes a autoridades e pela invasão dos prédios dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023, quando bolsonaristas promoveram um quebra-quebra em Brasília para pedir uma intervenção militar por não aceitarem a derrota de Jair Bolsonaro (PL) para Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições de meses antes.
“O papel do STF é impedir a volta ao passado e proteger a democracia”, disse Barroso, na 1ª sessão do tribunal depois de Alexandre de Moraes, ministro da Corte que relata o processo contra réus acusados de tentativa de golpe, ser sancionado pelo governo dos Estados Unidos pela Lei Magnitsky.
Barroso ressaltou que a Constituição de 1988 garantiu ao Brasil “o mais longo período de estabilidade institucional da história republicana”. Ele observou que essa estabilidade se manteve apesar de crises políticas, processos de impeachment e escândalos de corrupção enfrentados pelo país. “Foi necessário um Supremo independente e atuante para conter rupturas e preservar a legalidade constitucional”, disse.
Em sua análise sobre o papel institucional da Corte, o presidente do STF enfatizou que a democracia não se resume apenas ao princípio majoritário, mas exige também o respeito aos direitos fundamentais e às regras do jogo democrático. “A institucionalidade é o que separa a civilização da barbárie”, afirmou o ministro, destacando que o fortalecimento das instituições é essencial para a manutenção do Estado Democrático de Direito.
O presidente do STF alertou ainda para os riscos do populismo autoritário que, segundo ele, “se alimenta da descrença nas instituições e promove a polarização tóxica”. Ele defendeu que o Judiciário tem o dever constitucional de atuar como contrapeso quando outros Poderes se omitem ou extrapolam suas funções.
Barroso não citou diretamente o presidente dos EUA, Donald Trump (Partido Republicano), que além de sancionar Moraes impôs tarifas de até 50% contra o Brasil alegando que o país promove uma “caça às bruxas” contra Bolsonaro. Trump chegou a pedir que o Brasil interrompesse o processo em que o ex-presidente é acusado de tentar um golpe de Estado “imediatamente”.
“Quem ganha as eleições leva, quem perde pode tentar ganhar nas próximas. Mas quem quer que ganhe precisa respeitar os direitos fundamentais de todos. Essa é a nossa causa, essa é a nossa fé racional. E como toda fé sinceramente cultivada, não pode ser negociada”, discursou o presidente do Supremo.
Cinco dos 11 ministros do STF não compareceram ao jantar oferecido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio da Alvorada na 5ª feira (31.jul.2025), um dia depois que a maioria dos integrantes do STF se recusou a assinar uma carta em defesa do ministro Alexandre de Moraes, alvo de sanções dos Estados Unidos.
Participaram do jantar com o presidente os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Flávio Dino, Gilmar Mendes e Roberto Barroso. Os ministros Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Luiz Fux, Nunes Marques e André Mendonça não estiveram presentes.
A ausência de quase metade dos ministros no jantar presidencial tornou pública a falta de consenso no Supremo.
Moraes havia solicitado aos colegas um posicionamento coletivo após ser alvo de medidas restritivas pela Lei Magnitsky norte-americana. Segundo apurou o Poder360, mais da metade dos 11 ministros do STF considerou impróprio fazer um documento assinado por todos para contestar uma decisão interna dos Estados Unidos. Essa atitude dos colegas foi uma decepção para Moraes, que esperava ter unanimidade a seu favor.
Leia mais:
