O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta 6“ feira (1º.ago.2025) que a ação penal relacionada à tentativa de golpe de Estado depois das eleições de 2022 é “a mais transparente do mundo”. A declaração foi feita durante a sessão de abertura do 2º semestre do ano Judiciário.
Moraes destacou que o processo segue o devido processo legal, com interrogatórios públicos e transparentes dos 31 réus, distribuídos em 4 núcleos investigados. Segundo o ministro, não há precedentes globais de uma ação penal conduzida com tamanho “rigor e transparência”.
O ministro também confirmou que o julgamento dos réus, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), seguirá normalmente, sem atrasos ou adiantamentos no rito processual. Moraes criticou as pressões por arquivamento imediato das ações, classificando-as como “tirânicas” e alertando para os riscos que essas manobras representam para a democracia e o Estado de Direito.
“As ações continuarão. O cronograma processual do Supremo Tribunal Federal não será acelerado nem atrasado. A rotina do Tribunal seguirá normalmente, independentemente das sanções impostas. Este relator vai ignorar as sanções e continuará trabalhando, como vem fazendo tanto no Plenário quanto na Primeira Turma, sempre de forma colegiada — ao contrário das mentiras e desinformações divulgadas nas redes sociais. O devido processo legal no STF é sempre conduzido de forma coletiva”, destacou o ministro.
Assista à abertura do Judiciário do STF:
Cinco dos 11 ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) não compareceram ao jantar oferecido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio da Alvorada na 5ª feira (31.jul.2025), um dia depois que a maioria dos integrantes do STF se recusou a assinar uma carta em defesa do ministro Alexandre de Moraes, alvo de sanções dos Estados Unidos.
Participaram do jantar com o presidente os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Flávio Dino, Gilmar Mendes e Roberto Barroso. Os ministros Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Luiz Fux, Nunes Marques e André Mendonça não estiveram presentes.
A ausência de quase metade dos ministros no jantar presidencial tornou pública a falta de consenso no Supremo.
Moraes havia solicitado aos colegas um posicionamento coletivo após ser alvo de medidas restritivas pela Lei Magnitsky norte-americana. Segundo apurou o Poder360, mais da metade dos 11 ministros do STF considerou impróprio fazer um documento assinado por todos para contestar uma decisão interna dos Estados Unidos. Essa atitude dos colegas foi uma decepção para Moraes, que esperava ter unanimidade a seu favor.
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