O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), indicou que irá absolver o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) da acusação de planejar um golpe de Estado. Para o magistrado, não é possível penalizar o ex-chefe do Executivo pelas condutas tomadas durante o seu mandato. Argumenta que a lei não permite punir um “autogolpe”.
Fux afirmou nesta 4ª feira (10.set.2025) que a PGR (Procuradoria Geral da República) utilizou acusações genéricas e preferiu adotar uma narrativa “sem descrever a conduta individualizada”. O ministro destacou que Bolsonaro não pode ser condenado por proferir falas “genericamente inconstitucionais”.
“Pois este, ao criminalizar a tentativa violenta de depor o governo legitimamente constituído, pressupõe a prática de conduta tendente ao cargo ocupado. E era ele o mandatário do cargo ocupado”, afirmou Fux.
Ao analisar o mérito, o voto considerou improcedente a acusação de que o ex-presidente utilizou a estrutura da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) para o monitoramento de adversários políticos. Segundo Fux, não há ilegalidade em fazer pedidos diretos à agência e o Poder Legislativo exerce controle e fiscalização sobre o órgão.
O ministro afirmou também que a PGR apresentou “incoerências”, uma vez que as informações apresentadas pela agência teriam sido colhidas em fontes abertas e não com o uso do programa de espionagem First Mile.
Sobre as declarações de Bolsonaro contrárias ao uso das urnas eletrônicas, Fux considerou que “a simples defesa da mudança do sistema de votação não pode ser considerada planejamento de medida subversiva”.
Fux também já havia afastado a acusação de organização criminosa armada contra Bolsonaro. Disse que não é possível imputar a ele os atos extremistas de 8 de janeiro por causa de discursos durante seu mandato.
Assista ao 4º dia do julgamento de Bolsonaro:
Leia mais sobre o julgamento:
A 1ª Turma do STF julga o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais 7 réus por tentativa de golpe de Estado. O Supremo já ouviu as sustentações orais das defesas de todos os réus. Agora, serão os ministros a votar. Na 3ª feira (9.set), o ministro Flávio Dino acompanhou o ministro Alexandre de Moraes e votou pela condenação de Bolsonaro.
A expectativa é que o processo seja concluído até 6ª feira (12.set), com a discussão sobre a dosimetria das penas.
Integram a 1ª Turma do STF:
Além de Bolsonaro, são réus:
O núcleo 1 da tentativa de golpe foi acusado pela PGR de praticar 5 crimes: organização criminosa armada e tentativas de abolição violenta do Estado democrático de Direito e de golpe de Estado, além de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Se Bolsonaro for condenado, a pena mínima é de 12 anos de prisão. A máxima pode chegar a 43 anos. Se houver condenação, os ministros definirão a pena individualmente, considerando a participação de cada réu. As penas determinadas contra Jair Bolsonaro e os outros 7 acusados, no entanto, só serão cumpridas depois do trânsito em julgado, quando não houver mais possibilidade de recurso.
Por ser ex-presidente, se condenado em trânsito julgado, Bolsonaro deve ficar preso em uma sala especial na Papuda, presídio federal em Brasília, ou na Superintendência da PF (Polícia Federal) na capital federal.
