O ministro Luiz Fux, indicado ao STF (Supremo Tribunal Federal) pela então presidente Dilma Rousseff (PT) em 2011, recebeu elogios das defesas e de deputados da oposição por seu voto no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros 7 réus por tentativa de golpe de Estado.
Dito como a “esperança” dos bolsonaristas, Fux votou pela nulidade do processo, citando ausência de prerrogativa de foro e cerceamento da defesa.
Enquanto critica os demais ministros por suposta parcialidade, a oposição considera haver respaldo jurídico justamente no voto de um magistrado indicado por uma presidente do PT.
Vale lembrar: quem julga Bolsonaro é a 1ª Turma do STF. O único ministro que não foi indicado por um petista é o relator, Alexandre de Moraes. O mais criticado no processo foi indicado pelo então presidente Michel Temer (MDB) em 2017.
Eis as informações sobre a indicação de Fux:
Eis a composição da 1ª Turma e quem os indicou:
Deputados da oposição afirmam que o julgamento é “injusto” e reforçam que Bolsonaro não tem a quem recorrer. André Fernandes (PL-CE) chegou a dizer que Bolsonaro está sendo avaliado por ministros “indicados pelo PT”.
Assista (58s):
O líder da oposição, Coronel Zucco (PL-RS), chamou Fux de “esperança jurídica” e criticou a condução do julgamento, que classificou como “condenação política”.
O advogado de Bolsonaro, Celso Vilardi, afirmou que o voto de Fux “lavou a alma” da defesa.
Já o advogado José Luis Oliveira Lima, que representa o ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Netto, afirmou que o voto do ministro Luiz Fux no STF (Supremo Tribunal Federal) foi “assertivo”.
A 1ª Turma do STF julga o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais 7 réus por tentativa de golpe de Estado. O Supremo já ouviu as sustentações orais das defesas de todos os réus. Agora, serão os ministros a votar. Na 3ª feira (9.set), o ministro Flávio Dino acompanhou o ministro Alexandre de Moraes e votou pela condenação de Bolsonaro.
A expectativa é que o processo seja concluído até 6ª feira (12.set), com a discussão sobre a dosimetria das penas.
Além de Bolsonaro, são réus:
O núcleo 1 da tentativa de golpe foi acusado pela PGR de praticar 5 crimes: organização criminosa armada e tentativas de abolição violenta do Estado democrático de Direito e de golpe de Estado, além de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Se Bolsonaro for condenado, a pena mínima é de 12 anos de prisão. A máxima pode chegar a 43 anos. Se houver condenação, os ministros definirão a pena individualmente, considerando a participação de cada réu. As penas determinadas contra Jair Bolsonaro e os outros 7 acusados, no entanto, só serão cumpridas depois do trânsito em julgado, quando não houver mais possibilidade de recurso.
Por ser ex-presidente, se condenado em trânsito julgado, Bolsonaro deve ficar preso em uma sala especial na Papuda, presídio federal em Brasília, ou na Superintendência da PF (Polícia Federal) na capital federal.
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