O ministro Luiz Fux do STF (Supremo Tribunal Federal) citou a absolvição de ativistas adeptos da tática “black block” ao ler seu voto nesta 4ª feira (10.set.2025) no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sete outros réus por tentativa de golpe de Estado.
Os ativistas foram absolvidos em 2024 em processos referentes às manifestações realizadas no Rio de Janeiro em 2013 e 2014.
Ao analisar as acusações de dano qualificado ao patrimônio do julgamento do golpe, Fux argumentou que Bolsonaro pode não ser responsabilizado criminalmente por deterioração do patrimônio público durante a invasão e destruição dos prédios dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.
Fux afirmou que não se presume a responsabilidade automática do líder pelo crime. Foi quando citou os “black blocks”. O ministro também citou outras manifestações que terminaram em depredações.
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio absolveu 23 jovens acusados de organizar os protestos com a tática “black blocks” a partir das manifestações iniciadas em junho de 2013, inicialmente em protesto contra o aumento da passagem de ônibus. Os atos se espalharam pelo Brasil.
A tática “black blocks” surgiu na Alemanha nos anos 1980. Normalmente, pessoas mascaradas se posicionam à frente dos manifestantes a fim de protegê-los. Esses ativistas depredam o que consideram símbolo do capitalismo, como bancos.
Os 23 jovens do Rio de Janeiro haviam sido condenados à prisão em primeira instância em 2018, com penas entre cinco e sete anos em regime fechado. Eles foram acusados de formação de quadrilha, corrupção de menores, dano qualificado, posse de artefatos explosivos, lesão corporal e resistência. A absolvição em segunda instância veio depois do recurso.
Leia mais sobre o julgamento:
A 1ª Turma do STF julga o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais 7 réus por tentativa de golpe de Estado. O Supremo já ouviu as sustentações orais das defesas de todos os réus. Agora, serão os ministros a votar. Na 3ª feira (9.set), o ministro Flávio Dino acompanhou o ministro Alexandre de Moraes e votou pela condenação de Bolsonaro.
A expectativa é que o processo seja concluído até 6ª feira (12.set), com a discussão sobre a dosimetria das penas.
Integram a 1ª Turma do STF:
Além de Bolsonaro, são réus:
O núcleo 1 da tentativa de golpe foi acusado pela PGR de praticar 5 crimes: organização criminosa armada e tentativas de abolição violenta do Estado democrático de Direito e de golpe de Estado, além de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Se Bolsonaro for condenado, a pena mínima é de 12 anos de prisão. A máxima pode chegar a 43 anos. Se houver condenação, os ministros definirão a pena individualmente, considerando a participação de cada réu. As penas determinadas contra Jair Bolsonaro e os outros 7 acusados, no entanto, só serão cumpridas depois do trânsito em julgado, quando não houver mais possibilidade de recurso.
Por ser ex-presidente, se condenado em trânsito julgado, Bolsonaro deve ficar preso em uma sala especial na Papuda, presídio federal em Brasília, ou na Superintendência da PF (Polícia Federal) na capital federal.
