O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux votou nesta 4ª feira (10.set.2025) para condenar o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Fux avaliou que o crime de golpe de Estado foi absorvido pelo de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, e, portanto, concentrou sua análise nesse ponto.
Segundo Fux, Cid manteve, ao longo do governo Bolsonaro, papel ativo na articulação do grupo investigado. Ele trocou mensagens com outros réus, tratando de financiamento de manifestações que tinham como objetivo estimular atos violentos contra o regime democrático.
“O réu Mauro Cid deve ser responsabilizado criminalmente pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito”, disse Fux.
O ministro afastou as acusações de outros 2 crimes:
O ministro classificou a invasão e depredação de prédios públicos como “atos de barbárie” e lembrou que seus responsáveis já estão sendo punidos. Ressaltou, porém, que os símbolos democráticos permanecem intactos: “Apesar de as estruturas físicas da Praça dos Três Poderes terem sido depredadas, o que elas representam continua intocado. Os Poderes seguiram funcionando normalmente.”
Para Fux, a gravidade do episódio não autoriza uma responsabilização indiscriminada: “A gravidade dos atos extremistas de 8 de janeiro não justifica uma acusação genérica contra aqueles que nem sequer estavam presentes no dia dos eventos”.
Assista ao 4º dia do julgamento de Bolsonaro:
Leia mais sobre o julgamento:
A 1ª Turma do STF julga o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais 7 réus por tentativa de golpe de Estado. O Supremo já ouviu as sustentações orais das defesas de todos os réus. Agora, serão os ministros a votar. Na 3ª feira (9.set), o ministro Flávio Dino acompanhou o ministro Alexandre de Moraes e votou pela condenação de Bolsonaro.
A expectativa é que o processo seja concluído até 6ª feira (12.set), com a discussão sobre a dosimetria das penas.
Integram a 1ª Turma do STF:
Além de Bolsonaro, são réus:
O núcleo 1 da tentativa de golpe foi acusado pela PGR de praticar 5 crimes: organização criminosa armada e tentativas de abolição violenta do Estado democrático de Direito e de golpe de Estado, além de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Se Bolsonaro for condenado, a pena mínima é de 12 anos de prisão. A máxima pode chegar a 43 anos. Se houver condenação, os ministros definirão a pena individualmente, considerando a participação de cada réu. As penas determinadas contra Jair Bolsonaro e os outros 7 acusados, no entanto, só serão cumpridas depois do trânsito em julgado, quando não houver mais possibilidade de recurso.
Por ser ex-presidente, se condenado em trânsito julgado, Bolsonaro deve ficar preso em uma sala especial na Papuda, presídio federal em Brasília, ou na Superintendência da PF (Polícia Federal) na capital federal.
