O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) irá realizar uma audiência pública em 4 de fevereiro para receber sugestões sobre os critérios de distribuição do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas, fundo público destinado ao financiamento das campanhas eleitorais dos candidatos. Também é conhecido como Fundo Eleitoral.
Um dos pontos da discussão será a minuta relatada pelo vice-presidente da Corte, Nunes Marques. No documento, o ministro sugere que os partidos tenham até 30 de agosto para comunicar ao Tribunal sobre as mudanças na distribuição de recursos recebidos via cotas. Eis a íntegra (PDF – 133 kB).
Segundo a resolução nº 23.605 do TSE, de 2019, cada partido político deve destinar ao menos 30% dos recursos públicos para campanha eleitoral às candidaturas femininas. Em 2024, o Congresso determinou que o mesmo critério seja cumprido em candidaturas de pessoas pretas e pardas.
Atualmente, não há prazo para que os dirigentes nacionais de uma sigla enviem os critérios do cumprimento de cotas ao TSE. Entretanto, a Corte só encaminha os valores depois de homologar o plano dos partidos.
Para Odilon Santos, advogado e membro da Abradep (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político), a proposta de Nunes Marques é prejudicial porque deixa de estabelecer uma data objetiva para os dirigentes nacionais de uma sigla enviarem os critérios à Corte.
“Ao não vincular essa definição a um marco temporal, a minuta cria um cenário de incerteza que impacta diretamente na dinâmica das campanhas”, afirmou ao Poder360. “Quanto mais tarde essa verba chegar nas candidaturas, mais tarde, e quanto mais tarde chegar nos partidos, mais tarde ela chegará nas candidaturas”.
Ainda de acordo com Santos, os critérios de proporcionalidade das cotas permanecem vagos. “O partido pode, por exemplo, burlar a cota e fazer a distribuição dos 30% relativo a mulheres, apenas para uma mulher, ou apenas para um homem negro que seja de mais proximidade com o dirigente partidário”.
A distribuição de cotas, assim como as outras minutas elaboradas pelo ministro, deve ser discutida em plenário pelo TSE até 5 de março. O Tribunal ainda não divulgou a data da sessão na qual o tema será debatido pelos magistrados.
Nunes Marques assume a presidência do TSE em junho deste ano, após saída da ministra Cármen Lúcia. André Mendonça irá assumir a vice-presidência da Corte. Os dois ministros foram indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Eles serão responsáveis por chefiar os processos eleitorais.
O 1º turno das eleições de 2026 será em 4 de outubro. Os eleitores votarão em deputado federal, deputado estadual, 2 senadores, governador e presidente da República. Deputados são eleitos pelo sistema proporcional, enquanto os outros cargos são escolhidos por eleições majoritárias. O 2º turno será realizado em 25 de outubro.
