O relatório “2024 Country Reports on Human Rights Practices: Brazil” (PDF, em inglês – 150 kB), feito pelo governo dos EUA e divulgado nesta 3ª feira (12.ago.2025), aponta que o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes desempenhou um papel central na “repressão a vozes consideradas contrárias ao governo atual”. Há uma menção às 100 contas bloqueadas originalmente que levaram à suspensão do X no Brasil.
“[Moraes suprimiu] desproporcionalmente o discurso de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, em vez de adotar medidas mais restritas para penalizar conteúdos que incitassem ações ilegais iminentes ou assédio. O órgão regulador de telecomunicações, Anatel, determinou que os provedores de internet bloqueassem o acesso ao X por ordem do STF em agosto”, afirma o relatório.
Segundo o documento, o Brasil registrou um retrocesso na proteção dos direitos humanos em 2024, marcado por ações judiciais que restringiram a liberdade de expressão e o acesso à informação, sobretudo na internet.
O STF foi analisado como o protagonista de medidas consideradas controversas pelos norte-americanos. Entre elas, está o bloqueio do “acesso de milhões de usuários a informações em uma grande plataforma de rede social em resposta a um caso de assédio”, ainda sobre a rede social de Elon Musk ter sido tirada do ar.
Para o relatório, essas decisões afetaram, principalmente, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), jornalistas e políticos, “frequentemente por vias secretas que careciam de garantias de devido processo legal”.
“O governo também reprimiu discursos politicamente desfavorecidos com base na alegação de que se tratavam de ‘discurso de ódio’, um termo vago e desvinculado do direito internacional dos direitos humanos”.
Além disso, o “2024 Country Reports on Human Rights Practices: Brazil” destaca que a proibição temporária do uso de VPNs, autorizada pelo STF, prejudicou a privacidade dos usuários e dificultou a proteção de jornalistas e ativistas que dependem do anonimato para denunciar corrupção e abusos.
O relatório foi publicado em um momento de tensão entre os 2 países, em partes causada pelas ações de Moraes –como a condução do julgamento de Bolsonaro. Em 30 de julho, o ministro do Supremo foi sancionado com a Lei Magnitsky.
