A vereadora Michelly Alencar reafirma seu compromisso no combate à violência contra a mulher e na proteção de crianças, por meio da aplicação da Lei nº 7.143/2023 — Maria da Penha vai às Escolas, de sua autoria.
A legislação assegura que informações sobre os tipos de violência e formas de prevenção cheguem às salas de aula, abordando temas como abuso sexual, prostituição, pedofilia e violência doméstica.
No próximo dia 18 de agosto, às 14h, será realizada uma Audiência Pública na Câmara Municipal de Cuiabá para debater estratégias, linguagem e metodologias que serão aplicadas nas escolas. O evento contará com a participação de autoridades e parceiros, como a Rede Cidadã, a Procuradoria-Geral, a Polícia Civil e o secretário municipal de Educação.
“No passado, infelizmente, não havia apoio para executar a lei, e percorri as escolas no braço, levando informação e conscientização. Agora, com novos parceiros e portas abertas no município, vamos garantir que essa lei seja aplicada de forma efetiva, beneficiando a população”, destacou a vereadora.
A iniciativa busca não apenas conscientizar, mas também criar um caminho sólido para que leis de proteção e prevenção sejam efetivamente cumpridas e transformem realidades.
Cenário nacional
O Brasil registrou 1.492 feminicídios em 2024, o maior número desde que a lei que tipifica esse crime entrou em vigor, em 2015. O total representa um crescimento de 1% em relação a 2023, quando foram contabilizados 1.477 casos.
Crimes contra as mulheres em Mato Grosso
Mato Grosso registrou, pelo segundo ano consecutivo, a maior taxa proporcional de feminicídios do país em 2024, conforme dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
No ano passado, 47 mulheres foram assassinadas por motivação de gênero no estado, o que representa uma taxa de 2,5 casos por 100 mil habitantes, a maior do Brasil.
Segundo a Delegacia Especializada da Mulher, até julho de 2025 já foram registrados 32 casos de feminicídio em Mato Grosso.