Mais de ⅓ dos projetos de saúde que tramitam ou foram aprovados pelo Congresso Nacional em 2024 duplicam ou fragilizam políticas públicas do SUS (Sistema Único de Saúde). O levantamento é do IEPS (Instituto de Estudos para Políticas de Saúde), divulgado nesta 4ª feira (13.ago.2025). Eis a íntegra (PDF – 14 MB).
O instituto produz o Radar Político da Saúde, que analisou 2.568 propostas, das quais 1.314, entre projetos de lei (PLs) e requerimentos com relação direta com o tema. De 585 PLs que propõem políticas públicas de saúde, 37% entram em conflito ou repetem normas vigentes.
“Há muitas propostas com boas intenções, mas que não se articulam com o que já existe no SUS. Isso pode criar normas que dificultam a gestão ou que impõem obrigações sem viabilidade técnica”, afirma Júlia Pereira, gerente de Relações Institucionais do IEPS.
Há projetos que geram impacto orçamentário, e tramitam sem articulação com o Ministério da Saúde, como o PL 2264/2024 determina a disponibilização de medicamentos como liraglutida e semaglutida pelo SUS, sem passar pela avaliação da Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS). Segundo o instituto, isso contraria marcos regulatórios essenciais para a incorporação de medicamentos.
Outro caso é o PL 2887/2024, que cria a Política Nacional de Saúde na Escola, sobrepondo-se ao Programa Saúde na Escola, em vigor desde 2007.
A pesquisa mostra que menos de 10% dos projetos têm caráter estruturante, ou seja, criam ou alteram normas que fortalecem a organização e a gestão do sistema. Entre eles, estão o PL 335/2024, que obriga o poder público a divulgar as filas de espera no SUS, e o PL 1746/2019, que estabelece mecanismos de governança.
Por outro lado, 14% dos projetos propõem apenas campanhas e datas comemorativas, “maio roxo” (doenças inflamatórias intestinais) e o “Dia Nacional do Sono”. “Elas têm valor simbólico, mas não fortalecem a estrutura do SUS”, afirma Júlia.
O Radar também identificou proposições com impacto direto sobre princípios e diretrizes já consolidados, como na saúde mental. O PL 1822/2024, por exemplo, permite internação imediata de adolescentes por decisão dos pais, sem autorização judicial, contrariando o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Para Júlia Pereira, é preciso retomar o papel histórico do Congresso na construção de políticas robustas para o SUS. “É importante resgatar esse papel do Congresso de reforçar a capacidade do SUS em responder às necessidades da população brasileira de forma coordenada e eficiente”, declara.
O IEPS defende medidas para qualificar a produção legislativa, como ampliar canais de diálogo técnico entre congressistas, Poder Executivo e a sociedade, e fortalecer comissões permanentes.
“A produção legislativa precisa estar conectada às reais necessidades da população e à lógica de funcionamento do sistema público de saúde, evitando iniciativas isoladas, redundantes ou desarticuladas”, diz Rebeca Freitas, diretora de Relações Institucionais do IEPS.
