A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pode ser presa no exterior e enviada de volta ao Brasil depois que o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes determinou na 4ª feira (4.jun.2025) a sua prisão preventiva. A decisão se deu após ela ter anunciado que saiu do Brasil 20 dias depois de ser condenada pela Corte.
Especialistas ouvidos pelo Poder360 explicam que a prisão depende da sua entrada na lista de foragidos da Interpol. Já a extradição de Zambelli ao Brasil, depende dos termos dos acordos internacionais firmados com outros países. Explicam também que o processo pode ser dificultado pela sua dupla cidadania italiana, mas não impedido.
Condenada pela 1ª Turma do STF a 10 anos de prisão, Zambelli anunciou na 3ª feira (3.jun), que deixou o Brasil para viver na Itália para fazer um “tratamento de saúde”. Em entrevista à CNN, ela afirmou que se licenciaria do mandato de deputada e que não poderia ser extraditada, porque tem dupla cidadania.
Mais cedo, ao determinar a prisão preventiva da deputada, Moraes pediu que a PF (Polícia Federal) tomasse as providências necessárias para incluir a congressista na difusão vermelha da Interpol e que a corporação localizasse a deputada para viabilizar a sua extradição. Leia a íntegra da decisão (PDF – 270 kB).
O Brasil pode solicitar a emissão do que é conhecido como uma difusão vermelha (alerta vermelho ou “red notice”, em inglês). Dessa forma, a pessoa alvo dessa notificação tem seu nome divulgado globalmente para que todas as polícias nacionais saibam que se trata de alguém que está sendo procurado.
A Interpol precisa avaliar o pedido de acordo com os seus critérios de admissibilidade: se há perseguição política, racial ou de origem. Se for aceito, os dados de Zambelli ficam disponíveis para as polícias de todos os países-membros da organização e ela passa a ser considerada foragida.
Não se sabe exatamente qual é a localização da congressista. Segundo o portal Metrópoles, em 25 de maio ela deixou o país por terra e entrou na Argentina pela fronteira perto de Foz do Iguaçu (PR). De lá, partiu para os Estados Unidos e pretende ir para a Itália.
Segundo Davi Tangerino, advogado criminalista e professor da Uerj (Universidade Estadual do Rio de Janeiro), a partir do momento em que Zambelli for inserida na difusão vermelha, ela poderá ser presa em trânsito e enviada de volta ao Brasil. Ao Poder360, Tangerino afirmou que a dupla cidadania exige um nível adicional de cuidado, mas não impede a sua extradição. Isso porque os países têm o costume de não extraditar os seus nacionais.
Segundo Tangerino, no entanto, há precedentes com a Itália de extradição de cidadãos com dupla nacionalidade. O advogado citou o caso de Henrique Pizzolatto, ex-diretor do Banco do Brasil, que foi condenado no Mensalão e viajou para a Itália por ter dupla cidadania. O Brasil pediu a sua extradição e, apesar de o banqueiro ter argumentado que a sua condenação teve motivações políticas, as autoridades italianas não acataram a defesa e o enviaram de volta.
O advogado Ricardo Vasconcellos, mestre em direito e com experiência em extradições, pondera que a deputada saiu de maneira legal do país, com o passaporte em mãos e, por isso, interpreta que ela não seria considerada uma “fugitiva”. Também reforça que a cidadania italiana pode protegê-la.
“Se ela é cidadã italiana e caso seja confirmado que ela está na Itália, um pedido de extradição dela é passível de ser negado, porque a Itália não extradita seus nacionais”, disse ao Poder360.
Segundo o Tratado de Extradição firmado entre o Brasil e a Itália, “cada uma das partes obriga-se a entregar a outra, mediante solicitação, as pessoas que se encontrem em seu território e que sejam procuradas pelas autoridades judiciárias da requerente, para serem submetidas a processo penal ou para a execução de uma pena restritiva de liberdade”.
As extradições podem ser concedidas quando:
O tratado estabelece, no entanto, que as extradições não podem ser concedidas se:
As notificações vermelhas são publicadas depois da solicitação do juiz em casos em que há suspeita de que a pessoa procurada tenha deixado o país. Na solicitação, Moraes assume o compromisso e justifica o interesse em instruir eventual pedido de extradição, caso o foragido seja localizado e preso em outro país.
Toda a documentação relativa ao caso é encaminhada a uma das Representações Regionais da Polícia Federal, que analisa os aspectos formais da documentação –essa é a fase em que a solicitação de Zambelli se encontra.
Depois da análise, os documentos são enviados ao Escritório Central da Interpol, Divisão subordinada à Diretoria de Cooperação Internacional da Polícia Federal, para uma 2ª análise, com o objetivo de conferir formalidades e a tradução dos documentos para um dos idiomas oficiais.
A fase final é o envio dos documentos para a sede da Interpol em Lyon, na França, de forma eletrônica. Lá, a solicitação passará por uma análise formal e “material”. Caso seja necessário completar com mais dados, a Interpol poderá solicitar esclarecimentos. Não há prazo para que todo o processo seja concluído, mas pode levar alguns dias.
Há outros pedidos enviados pelo ministro Alexandre de Moraes para incluir brasileiros na difusão vermelha da Interpol: Oswaldo Eustáquio e Allan dos Santos.
No caso de Allan dos Santos, a Interpol não aceitou o pedido e, por isso, ele não é considerado um foragido. A organização considerou que os motivos apresentados são insuficientes para sustentar os indícios de crimes.
O pedido de extradição aos Estados Unidos, onde o jornalista está morando desde 2021, também não foi atendido. Allan é alvo de inquéritos (fake news e milícias digitais) no STF e teve a sua prisão preventiva determinada por Moraes, mas não tem condenação nem foi denunciado pelo Ministério Público.
Oswaldo Eustáquio é investigado por sua atuação em campanhas de intimidação contra agentes públicos e incitação a atos extremistas na Corte. Está na Espanha e teve seu pedido de extradição recusado. O país entendeu que o pedido de Moraes tem uma “motivação política”.
No caso de Zambelli, já há uma condenação. No entanto, o pedido de prisão é preventivo, e não diz respeito ao cumprimento da pena, porque ainda cabe recurso. Por enquanto ela está sem advogado no caso, que renunciou depois do seu anúncio de saída do Brasil. A prisão, portanto, vai depender da avaliação do país estrangeiro onde a congressista estiver localizada.
