O Novo Desenrola Brasil (Desenrola 2.0) é um programa de renegociação de dívidas do governo federal para famílias, estudantes, micro e pequenas empresas e agricultores familiares. Há regras próprias para cada grupo, e entre as condições são oferecidos descontos de até 90%, prazo de até quatro anos para pagar e juros reduzidos ou zerados.
A medida provisória foi assinada na segunda-feira (05), e o principal objetivo é diminuir o nível de inadimplência entre os brasileiros. A renegociação é feita diretamente com as instituições, como o Inter, por exemplo, que disponibilizará no seu Portal de Negociação as condições atualizadas para os clientes elegíveis.
O Desenrola Famílias permite que pessoas físicas com renda de até cinco salários mínimos renegociem débitos de cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal (CDC) com descontos e prazos especiais.
De acordo com o governo federal, a mobilização de 90 dias busca reduzir o comprometimento de renda das famílias, que atualmente consomem quase 30% do orçamento mensal com dívidas, segundo dados do Banco Central.
As dívidas renegociadas no Desenrola Famílias terão desconto de até 90% do valor devido, taxa de juros máxima de 1,99% ao mês, prazo para pagamento de até 48 meses e 35 dias para começar a pagar. O programa também permite que o beneficiário utilize 20% do saldo do FGTS ou R$ 1.000, o que for maior, para abater parte da dívida ou quitá-la integralmente.
Outra regra nova é o bloqueio do CPF para apostas online (bets) após a renegociação. Ainda, no caso de débitos de até R$ 100, a desnegativação do nome é automática. A expectativa do governo é atender cerca de 30 milhões de pessoas físicas nessa frente.
O Novo Desenrola Brasil é dividido em quatro frentes. Além do foco em famílias, o programa traz:
Desenrola Empresas: ampliação de crédito e renegociação para MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte com até R$ 4,5 milhões de faturamento anual. O Programa ampliou prazos de pagamento e carência, assim como o volume de crédito concedido por empresa.
Desenrola Rural: regularização de dívidas de agricultores familiares (inclusive pescadores artesanais), cooperativas da agricultura familiar, beneficiários da reforma agrária e indígenas e quilombolas com operações de crédito rural. Desenrola Fies: renegociação de contratos do Fies em atraso há mais de 90 dias, com desconto total de juros e multas e parcelamento em até 150 vezes. Para estudantes com dívidas vencidas há mais de 360 dias, o abatimento pode chegar a 99% do valor total para inscritos no CadÚnico e a 77% para os demais estudantes.
A adesão ao Novo Desenrola Brasil não é feita por uma plataforma centralizada, e sim por diferentes instituições financeiras e órgãos governamentais, a depender do tipo de dívida.
No caso do Inter, seus clientes com dívidas em atraso de cartão de crédito ou cheque especial podem renegociar com descontos de até 90%, parcelamento em até 48 vezes e juros de até 1,99% ao mês.
Para dívidas ativas de produtores rurais, por exemplo, é preciso entrar no portal Regularize, da PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional).
