Onde estão os cortes
A maior parte do bloqueio recai sobre as chamadas despesas discricionárias (não-obrigatórias) e do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que são os gastos que o governo pode administrar ao longo do ano, como investimentos, obras, compras de equipamentos e custeio da máquina pública. Dos R$ 23,679 bilhões bloqueados, R$ 18,709 bilhões atingem despesas do Poder Executivo, dos quais R$ 9,963 bilhões de gastos discricionários e R$ 8,746 bilhões do PAC. Outros R$ 4,97 bilhões recaem sobre emendas parlamentares. Entre os ministérios, os maiores cortes ficaram concentrados nas seguintes pastas: • Ministério da Defesa: R$ 4,363 bilhões; • Ministério das Cidades: R$ 3,32 bilhões; • Ministério da Educação: R$ 1,605 bilhão; • Ministério dos Transportes: R$ 1,5 bilhão; • Ministério da Fazenda: R$ 1,396 bilhão; • Ministério da Saúde: R$ 1,002 bilhão. Na prática, isso significa menos espaço orçamentário para a execução de projetos, contratos e investimentos dessas pastas até nova reavaliação das contas públicas.Áreas preservadas
Três ministérios ficaram fora do bloqueio neste segundo bimestre: Justiça e Segurança Pública, da Previdência Social e do Trabalho e Emprego. A preservação dessas áreas indica uma prioridade do governo em manter despesas ligadas à segurança pública, benefícios previdenciários e políticas de emprego. No caso da Previdência, o principal objetivo do bloqueio foi garantir a redução da fila do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).O que é faseamento
Além dos bloqueios, o governo está utilizando o chamado faseamento de empenho. O mecanismo não corta recursos, mas limita temporariamente a velocidade com que os órgãos podem assumir novos compromissos financeiros. A medida funciona como um controle de fluxo de caixa. Se a arrecadação ficar abaixo do esperado, o governo evita empenhar (autorizar o gasto de) recursos antes de confirmar a entrada das receitas. A restrição de empenho está prevista em R$ 59,866 bilhões até julho. O valor sujeito a esse controle cai para R$ 27,148 bilhões até novembro e para zero em dezembro. Ao somar o bloqueio de R$ 23,679 bilhões, a restrição chega a R$ 83,545 bilhões até julho e a R$ 50,827 bilhões até novembro.Emendas atingidas
O bloqueio também alcança R$ 4,97 bilhões em emendas parlamentares de bancada, recursos indicados por deputados e senadores para obras e projetos nos estados. Nesse caso, será aplicada a Lei Complementar 210/2024, aprovada para regulamentar a execução das emendas parlamentares e ampliar a transparência desses recursos. Pela lei complementar, as emendas são bloqueadas até a mesma proporção aplicada às demais despesas discricionárias, para cumprir as metas fiscais. No entanto, o Congresso poderá definir as prioridades quando houver necessidade de bloqueio ou contingenciamento, indicando quais programações terão os recursos preservados e quais serão afetadas pelos cortes, dentro dos limites definidos pelo governo.Próximos passos
Os ministérios e órgãos federais terão até 8 de junho para informar quais programas e ações sofrerão bloqueios dentro dos limites estabelecidos. O Ministério do Planejamento e Orçamento também informou que continuará monitorando receitas e despesas ao longo do ano e poderá adotar novas medidas caso seja necessário garantir o equilíbrio das contas públicas e o cumprimento da meta fiscal de 2026. Relacionadas
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