O advogado José Luis Oliveira Lima, que representa o ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Netto, afirmou nesta 4ª feira (10.set.2025) que o voto do ministro Luiz Fux no STF (Supremo Tribunal Federal) é “assertivo”, mas que seu impacto é limitado. Segundo ele, o julgamento é longo e ainda pode mudar de rumo.
“É um voto só, ele tem um impacto reduzido, pode ter efeito apenas em questão da pena, mas o futuro é que importa”, disse. O advogado destacou que, apesar de reconhecer a relevância da decisão de Fux, ainda é cedo para avaliar os efeitos do voto. A declaração foi dada a jornalistas enquanto Lima saía do STF.
Assista à fala do advogado (1min27):
O advogado também falou sobre o voto do ministro Luiz Fux, que defendeu a anulação do processo. “Tem uma questão fundamental, que são duas colocações que o ministro Fux fez no início da manhã: a incompetência do Supremo Tribunal Federal, a incompetência da 1ª Turma para julgar esse processo”.
Lima também comentou o acolhimento preliminar de cerceamento de defesa por conta do volume de provas reunidas pela PF (Polícia Federal). “Ele [Fux] disse isso na tribuna: em um caso dessa magnitude, dessa responsabilidade, [que] a defesa não teve acesso aos autos. Ele lembrou algo que eu mesmo disse na tribuna — que nós recebemos uma cópia do processo em junho e depois em julho. Então, é absolutamente impossível o direito de defesa ter sido garantido em sua plenitude. É um voto assertivo, e temos que aguardar até o final.”
O advogado ainda comparou o julgamento a uma maratona, e não a uma prova rápida: “Estamos numa maratona, não numa prova de 100 metros. A nuvem pode mudar. Hoje está sol e pode cair chuva”.
Assista ao 4º dia de julgamento:
Leia mais sobre o julgamento:
A 1ª Turma do STF julga o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais 7 réus por tentativa de golpe de Estado. O Supremo já ouviu as sustentações orais das defesas de todos os réus. Agora, serão os ministros a votar. Na 3ª feira (9.set), o ministro Flávio Dino acompanhou o ministro Alexandre de Moraes e votou pela condenação de Bolsonaro.
A expectativa é que o processo seja concluído até 6ª feira (12.set), com a discussão sobre a dosimetria das penas.
Integram a 1ª Turma do STF:
Além de Bolsonaro, são réus:
O núcleo 1 da tentativa de golpe foi acusado pela PGR de praticar 5 crimes: organização criminosa armada e tentativas de abolição violenta do Estado democrático de Direito e de golpe de Estado, além de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Se Bolsonaro for condenado, a pena mínima é de 12 anos de prisão. A máxima pode chegar a 43 anos. Se houver condenação, os ministros definirão a pena individualmente, considerando a participação de cada réu. As penas determinadas contra Jair Bolsonaro e os outros 7 acusados, no entanto, só serão cumpridas depois do trânsito em julgado, quando não houver mais possibilidade de recurso.
Por ser ex-presidente, se condenado em trânsito julgado, Bolsonaro deve ficar preso em uma sala especial na Papuda, presídio federal em Brasília, ou na Superintendência da PF (Polícia Federal) na capital federal.
