O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta 3ª feira (14.out) que, até sua aposentadoria, deverá entregar apenas os votos em que pediu vista. Questionado sobre o julgamento da criminalização do aborto, Barroso disse que vai aguardar até o “último minuto de suspense” para se pronunciar.
A fala aconteceu no lançamento do livro “Estado, Constituição e Justiça – Homenagem ao ministro Ricardo Lewandowski”, no Salão Negro do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em Brasília.
Aos 67 anos, Barroso decidiu antecipar sua aposentadoria da Corte. Oficialmente, o ministro sairá da magistratura nesta 6ª feira (17.out.2025). Até lá, o ministro ainda deve apresentar votos sobre julgamentos que considera importantes.
Questionado pelo Poder360, o magistrado disse que vai liberar os pedidos de vista que estão em seu gabinete até a 6ªfeira. No caso da ADPF 442, que julga a descriminalização do aborto até 12 semanas, o ministro foi o responsável pela suspensão do julgamento no plenário virtual, logo depois do voto da ministra Rosa Weber, em outubro de 2023.
Na semana em que completaria 75 anos e deixaria o cargo de ministra, Rosa Weber liberou no plenário virtual o voto favorável pela descriminalização do aborto.
O julgamento foi interrompido depois do destaque do ministro Barroso – o instrumento leva questões do plenário virtual para a apreciação dos ministros em sessões presenciais. Desde a saída da ministra Rosa Weber, o caso encontra-se paralisado na Corte.
A aposentadoria antecipada do ministro gera expectativas para que ele também se pronuncie sobre o caso. Em pronunciamento à imprensa, logo depois da sessão de 9 de outubro, o ministro disse que a “criminalização tem um efeito perverso sobre as mulheres pobres que não podem usar a rede pública de saúde“.
“O que eu gosto de dizer é que é possível ser contra, é possível não fazer, é possível pregar contra, mas tudo isso é diferente de achar que a mulher que passou por esse infortúnio deva ir presa“, declarou.
Barroso afirmou que sua posição “já é clara” e “todo mundo sabe“, mas ainda pensa nos possíveis efeitos da decisão na opinião pública. “A consideração que eu estou fazendo é: já vivemos um momento com muitos temas delicados acontecendo ao mesmo tempo, e há os riscos de uma decisão divisiva criar um ambiente ainda mais turbulento no país“, afirmou.
Essa posição marcou a presidência do ministro no biênio 2023-2025. O ministro declarou que não pretendia pautar a descriminalização do aborto por entender “que o debate não está amadurecido na sociedade brasileira, e as pessoas ainda não têm a exata consciência do que está sendo discutido“.
O tema já foi alvo de polêmicas durante a trajetória do ministro no STF. Em 2016, o ministro encabeçou a decisão da 1ª Turma do STF que afastou a criminalização do aborto em até 3 meses de gestação. Barroso apresentou voto divergente do então relator, ministro Marco Aurélio de Mello, e, com o apoio dos ministros Luiz Edson Fachin e Rosa Weber, garantiu a maioria para a decisão.
O episódio motivou uma briga marcante entre o ministro Gilmar Mendes e Barroso, durante sessão plenária em outubro de 2017. Na ocasião, Mendes disse: “Agora vou dar uma de esperto e conseguir a decisão do aborto, de preferência na turma com 3 ministros, aí a gente faz um 2 a 1“.
Em resposta, Barroso disse: “Me deixa de fora desse seu mau sentimento. Você é uma pessoa horrível. Uma mistura do mal com atraso e pitadas de psicopatia. Isso não tem nada a ver com o que está sendo julgado“.
Depois de 7 anos da briga, quando Barroso anunciou a aposentadoria, Mendes, agora decano do STF, afirmou que não guarda mágoa. “A vida nos afastou e nos aproximou. Fico feliz que tenha sido assim e sou grato por sua parceria valiosa ao longo da minha gestão e por sua defesa firme do tribunal nos momentos difíceis“, disse durante o discurso.
